Emancipação e gênero: A supremacia da autonomia da vontade Como valor justificador da instrumentalização do gênero

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Chamorro, Shara Maria da Silva
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2525
Resumo: Este trabalho analisa a atuação do Suprema Corte brasileira nas questões que envolvem os direitos das minorias, busca examinar se os ministros utilizam a Teoria Queer para julgar as respectivas demandas, assegurando a efetiva concretização do direito à personalidade, com fundamento na autonomia da vontade e no princípio da dignidade da pessoa humana, em relação aos indivíduos que não se enquadram no modelo heteronormativo. A pesquisa científica é feita com base no estudo de caso do RE 845.779/SC que está em julgamento no STF, com o objetivo de verificar a ampliação da interpretação das cláusulas de direito e garantia fundamental para atender a nova política de gênero.
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