Separação de poderes e exercício da função política no Brasil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castro, José Augusto Dias de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/88
Resumo: Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.
id IDP-1_4126ce52fe730a79374f46bbaaf24d70
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/88
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Separação de poderes e exercício da função política no BrasilEstado, FunçãoSeparação de PoderesPoder ExecutivoPoder JudiciárioPoder LegislativoDissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.A separação de poderes é um fenômeno moderno, que se desenhou a partir do século XVII, e, surgiu como um instrumento de contenção de abusos do poder, e foi fundamental para o surgimento do Estado liberal, como medida de restrição a ingerências governamentais na esfera privada. A função política, por sua vez, consiste no processo de interpretação e realização do interesse comum, e conforme o princípio democrático e a clássica separação tripartite entre poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, caberia ao primeiro, que seria a fonte das políticas a serem desenvolvidas pelo Executivo. A criação do sistema presidencialista, e o surgimento do Estado de bem estar social, operaram mudanças nesta lógica, fazendo emergir um Poder Executivo centralizador das iniciativas públicas. No Brasil, as medidas provisórias têm servido para conferir poder normativo pleno ao Executivo, reforçando o protagonismo presidencial. O Judiciário, eleito o guardião da Constituição, vem fazendo uso de suas prerrogativas para enquadrar os demais poderes quando deixam de realizar os direitos constitucional e legalmente previstos, exercendo, assim, função política, embora complementar, por vezes extrapolando o arquétipo constitucional, legislando e criando políticas públicas indevidamente. O desafio da nova separação de poderes é delimitar a atuação dos três poderes no campo políticoThe separation of powers is a modern phenomenon, started in the seventeenth century and came out as an instrument to constrain the abuse of power, and was important to the emerging of liberal State as a restraint to governmental interference in private sphere. Political function, at its turn, consists of the interpretation and realization of common interest, and according to democratic principle and the classic threefold separation between Legislative, Executive and Judiciary powers, the first one would be the main source of of politics to be developed by the Executive. The creation of the presidencialism and the welfare State promoted changes to this institutional behavior, making the Executive power the central role concerning public initiatives. In Brazil, the temporary measures are serving to provide Executive branch with full normative power, strenghtening the presidential main role. Judiciary power, chosen to be the Constitution’s guardian, is using its prerrogatives to force the other power to make effective the legal and constitutional rights, what makes him an executor of political function too, although in a supporting role, and sometimes going beyond its constitutional limits, creating legal obligations and public policies in an undue way. The chalenge of the new separation of powers is to create the framework of the three State power in the political fieldGomes Júnior, Luiz MoreiraCastro, José Augusto Dias de2012-05-23T17:41:27Z2012-05-23T17:41:27Z2012-05-232010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCASTRO, José Augusto Dias de. Separação de poderes e exercício da função política no Brasil. Brasília, 2010. 164f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/88porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-11T13:15:15Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/88Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:29.613470Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Separação de poderes e exercício da função política no Brasil
title Separação de poderes e exercício da função política no Brasil
spellingShingle Separação de poderes e exercício da função política no Brasil
Castro, José Augusto Dias de
Estado, Função
Separação de Poderes
Poder Executivo
Poder Judiciário
Poder Legislativo
title_short Separação de poderes e exercício da função política no Brasil
title_full Separação de poderes e exercício da função política no Brasil
title_fullStr Separação de poderes e exercício da função política no Brasil
title_full_unstemmed Separação de poderes e exercício da função política no Brasil
title_sort Separação de poderes e exercício da função política no Brasil
author Castro, José Augusto Dias de
author_facet Castro, José Augusto Dias de
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Gomes Júnior, Luiz Moreira
dc.contributor.author.fl_str_mv Castro, José Augusto Dias de
dc.subject.por.fl_str_mv Estado, Função
Separação de Poderes
Poder Executivo
Poder Judiciário
Poder Legislativo
topic Estado, Função
Separação de Poderes
Poder Executivo
Poder Judiciário
Poder Legislativo
description Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP como parte dos requisitos para obtenção do título de mestre.
publishDate 2010
dc.date.none.fl_str_mv 2010
2012-05-23T17:41:27Z
2012-05-23T17:41:27Z
2012-05-23
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv CASTRO, José Augusto Dias de. Separação de poderes e exercício da função política no Brasil. Brasília, 2010. 164f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/88
identifier_str_mv CASTRO, José Augusto Dias de. Separação de poderes e exercício da função política no Brasil. Brasília, 2010. 164f. -Dissertação (Mestrado). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/88
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385919287918592

Registros relacionados