A licitação e seus princípios como instrumento de contratação de obras, serviços, compras e alienações do sistema SEBRAE.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Andrade, Fabrício Dias de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1409
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling A licitação e seus princípios como instrumento de contratação de obras, serviços, compras e alienações do sistema SEBRAE.Serviço Social AutônomoServiço Social Autônomo, LicitaçãoServiço Social Autônomo, ContratosSEBRAEArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.A licitação é um procedimento administrativo formal, prévio à celebração de contratos. Esse procedimento é processado de acordo com critérios pré-estabelecidos e divulgados, destinando-se a selecionar a proposta mais vantajosa com observância do princípio da isonomia e dos demais princípios básicos que norteiam o processo licitatório. O conceito de licitação, apresentado de forma sintética, evidencia a essência do instituto. Contudo, toda licitação não deve primar apenas pela aplicação do princípio da isonomia, mas também atenção aos demais princípios constitucionais que regem a atividade administrativa e daqueles correlatos ao próprio instituto. Assim, a licitação deverá ser processada e julgada em conformidade também com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa (esses inerentes a toda atividade administrativa) e com os princípios da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos (esses específicos da licitação).2014-02-20T19:10:30Z2014-02-20T19:10:30Z2014-02-202013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfANDRADE, Fabrício Dias de. A licitação e seus princípios como instrumento de contratação de obras, serviços, compras e alienações do sistema SEBRAE. Brasília, 2013. 20f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1409porAndrade, Fabrício Dias deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:46:48Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1409Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:24.955326Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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