A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4610 |
Resumo: | O presente artigo científico se propõe a discutir os reflexos da judicialização do direito à saúde, bem como avaliar as perspectivas sociológicas e econômicas para, ao final, traçar um estudo sobre a efetividade da judicialização das políticas públicas. O problema de pesquisa consistiu na análise de em que medida a interferência do poder judiciário como garantia individual impacta os interesses coletivos e difusos. Para tanto, o artigo científico tem como objetivo o estudo da judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas. O método utilizado para se proceder à análise do tema foi o bibliográfico, buscando-se comprovar se as concessões de direitos por meio da judicialização do direito à saúde, de fato, impactam nas finanças públicas se não for avaliado com cautela os limites impostos pela norma regulamentadora. |
id |
IDP-1_446c392b7a5b32abb947613d54205b87 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/4610 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
Santos, Diosley Macedo dos2023-07-05T00:36:25Z2023-07-05T00:36:25Z20172023SANTOS, Diosley Macedo dos. A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas. 2023. 31 f. Artigo (Graduação em direito) - IDP/EDB, Brasília, 2017.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4610O presente artigo científico se propõe a discutir os reflexos da judicialização do direito à saúde, bem como avaliar as perspectivas sociológicas e econômicas para, ao final, traçar um estudo sobre a efetividade da judicialização das políticas públicas. O problema de pesquisa consistiu na análise de em que medida a interferência do poder judiciário como garantia individual impacta os interesses coletivos e difusos. Para tanto, o artigo científico tem como objetivo o estudo da judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas. O método utilizado para se proceder à análise do tema foi o bibliográfico, buscando-se comprovar se as concessões de direitos por meio da judicialização do direito à saúde, de fato, impactam nas finanças públicas se não for avaliado com cautela os limites impostos pela norma regulamentadora.The present scientific article proposes to discuss the reflexes of the judicialization of the right to health, as well as to evaluate the sociological and economic perspectives, in order to draw a study on the effectiveness of the judicialization of public policies. The research problem is to what extent the interference of the judiciary as an individual guarantee impacts collective and diffuse interests. To this end, the project will have as its objective the study of the judicialization of the right to health and the impact on public finances from a restricted perspective, applying them to the reality experienced by the Courts. The method used is bibliographic, seeking to prove that the judicialization of the right to health, in fact, impact on public finances.porInstituto Brasiliense de Direito PúblicoJudicialização do Direito à SaúdeSUSDireito constitucionalA judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicasinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPORIGINALArtigo_DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS_Graduação_2017.pdfArtigo_DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS_Graduação_2017.pdfapplication/pdf685243https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4610/1/Artigo_DIOSLEY%20MACEDO%20DOS%20SANTOS_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdfefaf99aa26184713982ef06f680b7216MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4610/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52TEXTArtigo_DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS_Graduação_2017.pdf.txtArtigo_DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS_Graduação_2017.pdf.txtExtracted texttext/plain75426https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4610/3/Artigo_DIOSLEY%20MACEDO%20DOS%20SANTOS_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.txte64dc4d2b902c419680ebe8f00555ea4MD53THUMBNAILArtigo_DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS_Graduação_2017.pdf.jpgArtigo_DIOSLEY MACEDO DOS SANTOS_Graduação_2017.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg2829https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4610/4/Artigo_DIOSLEY%20MACEDO%20DOS%20SANTOS_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg373268933c5e8c80c7984be0b5454331MD54123456789/46102023-07-04 21:41:06.589oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2023-07-05T00:41:06Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas |
title |
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas |
spellingShingle |
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas Santos, Diosley Macedo dos Judicialização do Direito à Saúde SUS Direito constitucional |
title_short |
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas |
title_full |
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas |
title_fullStr |
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas |
title_full_unstemmed |
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas |
title_sort |
A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas |
author |
Santos, Diosley Macedo dos |
author_facet |
Santos, Diosley Macedo dos |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Santos, Diosley Macedo dos |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Judicialização do Direito à Saúde SUS Direito constitucional |
topic |
Judicialização do Direito à Saúde SUS Direito constitucional |
description |
O presente artigo científico se propõe a discutir os reflexos da judicialização do direito à saúde, bem como avaliar as perspectivas sociológicas e econômicas para, ao final, traçar um estudo sobre a efetividade da judicialização das políticas públicas. O problema de pesquisa consistiu na análise de em que medida a interferência do poder judiciário como garantia individual impacta os interesses coletivos e difusos. Para tanto, o artigo científico tem como objetivo o estudo da judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas. O método utilizado para se proceder à análise do tema foi o bibliográfico, buscando-se comprovar se as concessões de direitos por meio da judicialização do direito à saúde, de fato, impactam nas finanças públicas se não for avaliado com cautela os limites impostos pela norma regulamentadora. |
publishDate |
2017 |
dc.date.submitted.none.fl_str_mv |
2023 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2017 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2023-07-05T00:36:25Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2023-07-05T00:36:25Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/article |
format |
article |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
SANTOS, Diosley Macedo dos. A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas. 2023. 31 f. Artigo (Graduação em direito) - IDP/EDB, Brasília, 2017. |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4610 |
identifier_str_mv |
SANTOS, Diosley Macedo dos. A judicialização do direito à saúde e o impacto nas finanças públicas. 2023. 31 f. Artigo (Graduação em direito) - IDP/EDB, Brasília, 2017. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4610 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Instituto Brasiliense de Direito Público |
publisher.none.fl_str_mv |
Instituto Brasiliense de Direito Público |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
bitstream.url.fl_str_mv |
https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4610/1/Artigo_DIOSLEY%20MACEDO%20DOS%20SANTOS_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4610/2/license.txt https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4610/3/Artigo_DIOSLEY%20MACEDO%20DOS%20SANTOS_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.txt https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/4610/4/Artigo_DIOSLEY%20MACEDO%20DOS%20SANTOS_Gradua%c3%a7%c3%a3o_2017.pdf.jpg |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
efaf99aa26184713982ef06f680b7216 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 e64dc4d2b902c419680ebe8f00555ea4 373268933c5e8c80c7984be0b5454331 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1802129086421663744 |