Uma reflexão acerca da crescente tendência contemporânea à judicialização do direito à saúde

• Autor(a) principal: Lima, Paula Barreto de Araújo
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/36348
• topic: Políticas sociais; SUS; Estado; Judicialização; Direito Social

O presente trabalho reafirma o direito à saúde enquanto um direito social fundamental formalizado na Constituição Federal de 1988, problematizando o fenômeno da judicialização do direito à saúde enquanto eixo central da análise, assim como seus desdobramentos na sociedade contemporânea. Contextualizando as relações com a ofensiva neoliberal e os interesses privados que o determinam, destacando a expansão da judicialização a partir da omissão do Poder Público Executivo. A pesquisa foi orientada por uma pesquisa bibliográfica, teórico-conceitual e empregou o método crítico. O primeiro capítulo abordará aspectos históricos da política de saúde no Brasil, mostrando o contexto do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) pelos direitos sociais, principalmente na criação do Sistema Único de Saúde (SUS). O segundo capítulo será construído a partir do estudo acerca do fenômeno da judicialização do direito à saúde, demonstrando quais foram as constatações durante as análises e quais as conclusões obtidas com os resultados da pesquisa. E no terceiro capítulo serão retomados os desafios para constituição do direito à saúde, considerando o modo de produção capitalista em vigor como um determinante. Por fim, o trabalho tece considerações importantes sobre a temática recomendando a ampliação da discussão, destacando a ênfase na interferência do Poder Judiciário na questão da implementação de políticas públicas de saúde, fazendo considerações críticas acerca do fenômeno.