A fiscalização dos contratos gerando eficiência na gestão.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ribeiro, Fernanda Rodrigues Gomes
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1413
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling A fiscalização dos contratos gerando eficiência na gestão.Sistema SServiço Social Autônomo, ContratosContratos Administrativos, FiscalizaçãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Latu Senso do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Este trabalho aborda a questão da fiscalização dos contratos administrativos. Trata especificamente, da relevância do fiscal de contratos nas Resoluções de Licitações e Contratos do Sistema “S”. Discutimos inicialmente sobre os contratos administrativos e o principio da eficiência, onde tratamos do processo de acompanhamento e de fiscalização contratual e a questão se os contratos do Sistema “S” devem ser fiscalizados segundo as regras da Administração Pública. Descrevemos em seguida sobre a efetiva fiscalização de contratos por meio da investigação doutrinária e jurisprudencial, realizada a partir de publicações emanadas pelo setor publico que descreve as atribuições dos fiscais de forma bem definidas, com resoluções publicadas. A ausência do sujeito fiscal do contrato é evidenciada na seqüência e o reconhecimento da importância é confirmado em diversos Acórdãos do Tribunal de Contas da União solicitando adequações nas Resoluções de Licitações e Contratos do Sistema “S”. Tal pesquisa teve o como objetivo evidenciar a relevância do papel singular da Fiscalização dos Contratos derivados pelos Serviços Sociais Autônomos. Como resposta a esta situação, propomos uma adequação nas Resoluções dos Serviços Sociais Autônomos, com a inserção do que esta sendo determinado pelo Tribunal de Contas da União, que solicita que as entidades do sistema “S” estabeleçam rotinas para acompanhamento da execução física dos convênios e contratos relacionados às atividades da instituição, bem como para aferição e registro dos resultados alcançados, que consiste na eficiência dos serviços prestados a sociedade.2014-02-20T19:26:32Z2014-02-20T19:26:32Z2014-02-202013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfRIBEIRO, Fernanda Rodrigues Gomes. A fiscalização dos contratos gerando eficiência na gestão. Brasília, 2013. 16f. – Artigo (Especialização) Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1413porRibeiro, Fernanda Rodrigues Gomesinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:10Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1413Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:29:04.104756Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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