O uso do mandado de segurança como sucedâneo recursal mediante a promessa de restrição ao agravo de instrumento

• Autor(a) principal: Souza, Mona Lisa de Aquino
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3159
• topic: princípio da celeridade processual; projeto de lei do senado Nº 166/2010; agravo retido; agravo de instrumento; mandado de segurança; sucedâneo recursal

Há tempo, a sociedade brasileira clama por um judiciário mais célere e eficiente. Isso tem ocasionado uma busca incessante pela tão prometida celeridade processual, sendo elevada à garantia fundamental pela emenda constitucional nº 45 de 2004, consistindo-se em desígnio de inúmeras alterações feitas no Código de Buzaid e, mais recentemente, a ponto de servir como principal escopo para criação de um novo Código de Processo Civil, o projeto de lei do senado nº 166/2010, pendente, até a data de apresentação desse trabalho, de aprovação pela Câmara dos Deputados. Para consecução desse fim, o agravo de instrumento está sofrendo restrições, estas mais tênues do que há muito tempo se alarmava, mas é necessário observar que é comum a preocupação da doutrina com o uso do mandado de segurança como substituto recursal. Assim, esse trabalho terá como objeto de estudo a análise da possibilidade de aumento das interposições de mandados de segurança se o texto atual do novo código de processo civil prevalecer.