A padronização decisória na era da inteligência artificial: uma possível leitura hermenêutica

• Autor(a) principal: Pereira, João Sérgio Dos Santos Soares
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3084
• topic: Padrão decisório; Inteligência Artificial; Hermenêutica; Devido processo legal substancial; Resposta Adequada à Constituição (RAC)

Esta pesquisa teve como objetivo principal investigar em que medida os padrões decisórios mitigam as incertezas interpretativas judiciais, na contemporaneidade tecnológica, ofertando segurança jurídica. Para tanto, necessário discutir como se tem realizado a formação e aplicação de tais provimentos bem como se estão adequadas à leitura jurídico-hermenêutica. Inicialmente, traçou-se uma contextualização histórica para que fosse possível compreender o movimento de objetivação em curso na seara processual. Feita essa análise, distinguimos conceitos fundamentais relativos ao tema, tais como: decisão, precedente, súmula, jurisprudência, IA, machine learning, big data, dentre outros. Após, considerando as implicações da utilização de algoritmos na tomada de decisões, promovemos os debates a partir de uma resposta hermenêutica, ocasião em que indicamos teorias da decisão que primam pela autonomia do direito, afastando-se de correntes de pensamento equivocadas, de matrizes analíticas. A partir daí, investigamos se e como a tecnologia, hoje espelhada em automações e técnicas de aprendizado de máquina, pode auxiliar nesse regime de padronização decisória, diante das perspectiva traçada pelas teorias lançadas neste estudo, as quais foram eleitas como mais adequadas à busca da resposta estável, coerente, íntegra e fundamentada ao jurisdicionado, enquanto seu direito fundamental, ou para o alcance do devido processo legal, em sua perspectiva substancial do contraditório dinâmico e ampliado. Percebeu-se que, segundo alguns critérios indicados, que não desconsideram tanto os benefícios como os riscos das aplicações, em algumas espécies de litigiosidades e locus específicos, sem dispensar o elemento humano na equação, há reais melhoramentos a serem considerados para o sistema de padrões decisórios. O estudo é justificado pois a realidade da transformação digital já chegou e os Tribunais vêm aplicando técnicas de IA para diversas funcionalidades. A metodologia utilizada é a hipotético- dedutiva, a partir de revisão bibliográfica e documental. Os parâmetros foram traçados, basta- nos trabalhar e promover as reflexões devidas para que instauremos melhoramentos a partir da IA, pois, a inteligência compreensiva e sensível é humana, embora a transformação seja digital.