A negociação coletiva das condições do contrato de trabalho na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

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Autor(a) principal: Menezes, Aroldo Almeida de
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2442
Resumo: Este artigo tem como finalidade analisar um acordão e uma decisão monocrática proferidos recentemente pelo Supremo Tribunal Federal. A partir deste estudo percebe-se uma mudança significativa no entendimento da Corte no que se refere à negociação coletiva das condições do contrato de trabalho, isso por que até o ano de 2014 o tribunal entendia que a análise de validade dos termos do acordo e da convenção coletiva não era possível. Já que não existia ofensa direita à Constituição e sim as normas infraconstitucionais. Tal entendimento é revisto a partir de 2015 e o que se nota é uma tendência a liberalização dos termos dos acordos e convenções coletivas, ainda que suprimam direitos individuais indisponíveis do trabalhador.
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