A arbitragem no direito do trabalho e sua possibilidade nos dissídios individuais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Diego Vasconcelos
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1025
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A arbitragem no direito do trabalho e sua possibilidade nos dissídios individuais.Arbitragem, Direito do TrabalhoDissidio Trabalhista ColetivoDissidio Trabalhista Individual, ArbitragemMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.A arbitragem constitui um importante mecanismo de solução de litígios trabalhistas, que tem como pressuposto a apresentação da discussão para a análise e decisão de um terceiro, escolhido pelas partes litigantes, o árbitro. A aplicação deste mecanismo à parcela individual das relações decorrentes do contrato de trabalho é matéria amplamente controvertida, uma vez que neste ramo impera o princípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistas. Assim, torna-se necessária a análise do instituto em face do texto Constitucional e legal, bem como a análise jurisprudencial quanto sua compatibilização com a sistemática trabalhista, sendo importante para tanto observar os pontos sustentadores das duas correntes.2013-07-09T17:15:57Z2013-07-09T17:15:57Z2013-07-092013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Diego Vasconcelos. A arbitragem no direito do trabalho e sua possibilidade nos dissídios individuais. Brasília, 2013. 43f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1025porCosta, Diego Vasconcelosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:43:33Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1025Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:21.833386Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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