A responsabilidade dos Shopping Centers pelo fato do serviço nas dependências do estacionamento contíguo.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pedras, Lucas Salim Vilela
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1616
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos e Responsabilidade Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling A responsabilidade dos Shopping Centers pelo fato do serviço nas dependências do estacionamento contíguo.ContratosShopping Centers, ServiçosResponsabilidade CivilMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Advocacia Empresarial, Contratos e Responsabilidade Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.O escopo deste trabalho reside na análise da responsabilidade dos Shopping Centers pelos fatos dos serviços ocorridos nos estacionamentos contíguos. Para tanto, verificar-se-á, inicialmente, o conceito de fato do serviço e a sua extensão no que tange a estes Centros Comerciais. Consignada essa premissa, analisar-se-á a responsabilidade dos Shoppings Centers por esses eventos em três hipóteses distintas, recorrentes no âmbito empresarial, quais sejam: 1) Shopping Center na condição de proprietário do espaço físico do estacionamento, com a exploração dos serviços, de forma gratuita ou onerosa, por intermédio de empresa especializada nesses serviços; 2) Shopping Center na condição de proprietário e mero locador do espaço físico do estacionamento; e 3) Shopping Center na condição de não proprietário e não explorador do espaço físico do estacionamento, hipótese usualmente encontrada nos Centros Comerciais próximos a estacionamentos públicos. Após a análise dessas situações, tanto em um âmbito doutrinário, quanto em uma seara jurisprudencial, identificar-se-ão quais teses podem ser utilizadas para responsabilizar, ou isentar, os Shoppings Centers, a depender do caso concreto, à luz de uma pesquisa dogmática.IDP/EDB2015-02-06T13:08:28Z2015-02-06T13:08:28Z2015-02-062014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPEDRAS, Lucas Salim Vilela. A responsabilidade dos shopping centers pelo fato do serviço nas dependências do estacionamento contíguo. Brasilia: IDP/EDB, 2014. 55p. -Monografia(Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1616porPedras, Lucas Salim Vilelainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:51:34Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1616Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:34.371717Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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