Whistleblowing: impactos e utilidade do instituto como desestímulo à prática de cartéis

• Autor(a) principal: Matos, Mylena Augusto de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2535
• topic: Cartel; whistleblowing; Direito antitruste; Teoria econômica do crime; Denúncia antitruste

O presente trabalho tem como escopo o estudo de impacto no número de cartéis realizados a partir da possível implementação do instituto do whistleblower no ordenamento jurídico brasileiro. Como os instrumentos de detecção de ilícitos antitruste por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, são limitados, o intuito do presente trabalho é, além de fornecer mais um método de persecução à cartéis, verificar, também, a partir da efetivação do instituto, se tal instrumento militaria contra a formação de cartel, a ponto de tornar-se economicamente inviável o cometimento de tal ilícito e, ainda que praticado, se possibilitaria a detecção de tal cartel pela autoridade de maneira mais rápida do que através da leniência antitruste. Dessa forma, serão estudadas também as melhores práticas internacionais quanto ao sistema de incentivos oferecidos aos whistleblowers e de que maneira o instituto deveria ser implementado no Brasil.