A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público: estudo de caso do Distrito Federal
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2924 |
Resumo: | A presente dissertação de mestrado tem por objeto a análise da chamada judicialização do sistema de saúde pública e a sua influência no orçamento público. O estudo estará limitado, espacialmente, ao Distrito Federal. Sendo assim, especificar-se-á como objetivo estudar os dados disponíveis sobre as decisões judiciais proferidas em favor/desfavor do Governo do Distrito Federal em relação à prestação de saúde, a fim de verificar o seu grau de afetação no orçamento público destinado a essa área. Justifica-se o estudo pelas discussões sob o enfoque doutrinário e prático no cenário nacional e, em especial, no Distrito Federal, uma vez que o assunto encontra pertinência e interesse jurídico, além de que abarca temática de debate na atualidade do cenário jurídico brasileiro e internacional. Dessa forma, serão abordados, em uma apertada síntese, o orçamento público e as políticas públicas da saúde para proporcionar ferramentas mínimas de conhecimento sobre o tema. Também serão apresentadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o assunto no ambiente nacional e acadêmico. Por fim, para atender os questionamentos formulados, resultados do problema existente, serão confrontados a literatura e os artigos que tratam desse tema no Distrito Federal, considerando os dados orçamentários e financeiros disponíveis, aplicados na saúde pública distrital, bem como as causas e a motivação da judicialização e o grau do seu impacto no orçamento, como é alardeado pelo Executivo local. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, com uma ampla revisão das obras já publicadas. |
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A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público: estudo de caso do Distrito FederalDecisões judiciaisOrçamento públicoSaúde públicaJudicializaçãoA presente dissertação de mestrado tem por objeto a análise da chamada judicialização do sistema de saúde pública e a sua influência no orçamento público. O estudo estará limitado, espacialmente, ao Distrito Federal. Sendo assim, especificar-se-á como objetivo estudar os dados disponíveis sobre as decisões judiciais proferidas em favor/desfavor do Governo do Distrito Federal em relação à prestação de saúde, a fim de verificar o seu grau de afetação no orçamento público destinado a essa área. Justifica-se o estudo pelas discussões sob o enfoque doutrinário e prático no cenário nacional e, em especial, no Distrito Federal, uma vez que o assunto encontra pertinência e interesse jurídico, além de que abarca temática de debate na atualidade do cenário jurídico brasileiro e internacional. Dessa forma, serão abordados, em uma apertada síntese, o orçamento público e as políticas públicas da saúde para proporcionar ferramentas mínimas de conhecimento sobre o tema. Também serão apresentadas as posições doutrinárias e jurisprudenciais relevantes sobre o assunto no ambiente nacional e acadêmico. Por fim, para atender os questionamentos formulados, resultados do problema existente, serão confrontados a literatura e os artigos que tratam desse tema no Distrito Federal, considerando os dados orçamentários e financeiros disponíveis, aplicados na saúde pública distrital, bem como as causas e a motivação da judicialização e o grau do seu impacto no orçamento, como é alardeado pelo Executivo local. A metodologia adotada foi a pesquisa bibliográfica, com uma ampla revisão das obras já publicadas.IDP/EABAfonso, José Roberto RodriguesSoares, Evandro da Silva2021-02-19T19:08:13Z2021-02-19T19:08:13Z2021-022017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSOARES, Evandro da Silva. A influência da judicialização das políticas públicas de saúde na execução do orçamento público: estudo de caso do Distrito Federal. 2017. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2924porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-04-28T13:33:24Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2924Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:06.701564Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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