Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2016 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2161 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP |
id |
IDP-1_4dc1d901197853bc947aa455d09e3973 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2161 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
Responsabilidade civil do Estado pela tutela do presoResponsabilidade Civil, TeoriasResponsabilidade Civil do Estado, PresosTutela do PresoResponsabilidade ObjetivaMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDPA Constituição Federal observou em seu texto regras de tratamento para aqueles que estão submetidos ao sistema prisional, concedendo-lhes direitos e criando ao Estado obrigações. Entretanto, diante da notória precariedade do sistema carcerário pátrio e buscando dar cumprimento aos direitos e garantias fundamentais previstos na Carta Magna, partindo do pressuposto que a todos devem ser extensíveis, este trabalho analisa a responsabilidade civil do Estado sobre a tutela do preso. Primeiramente parte para o estudo do sistema de garantias do preso, abordando artigos da Constituição Federal e de diversas outras leis. Logo depois, analisa o conceito, a evolução e os desdobramentos da responsabilidade civil no Brasil, partindo para uma análise pontual de algumas situações vividas cotidianamente pela massa carcerária brasileira. Por fim, demonstra a urgência da necessidade de mudanças estruturais no sistema penitenciário pátrio e de evolução das leis e medidas de execução penal aplicadas atualmente, através do estudo da ADPF 347 e do instituto do Estado de Coisas Inconstitucional.IDP/ EDB2017-02-08T20:51:14Z2017-02-08T20:51:14Z20162016info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfATTA, Stéffane Fontinelle Takis. Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso. Brasília: IDP/EDB, 2016. 72f. Monografia (Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Públicohttp://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2161porAtta, Stéffane Fontinelle Takisinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T03:00:43Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2161Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:47.131569Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso |
title |
Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso |
spellingShingle |
Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso Atta, Stéffane Fontinelle Takis Responsabilidade Civil, Teorias Responsabilidade Civil do Estado, Presos Tutela do Preso Responsabilidade Objetiva |
title_short |
Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso |
title_full |
Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso |
title_fullStr |
Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso |
title_full_unstemmed |
Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso |
title_sort |
Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso |
author |
Atta, Stéffane Fontinelle Takis |
author_facet |
Atta, Stéffane Fontinelle Takis |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Atta, Stéffane Fontinelle Takis |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Responsabilidade Civil, Teorias Responsabilidade Civil do Estado, Presos Tutela do Preso Responsabilidade Objetiva |
topic |
Responsabilidade Civil, Teorias Responsabilidade Civil do Estado, Presos Tutela do Preso Responsabilidade Objetiva |
description |
Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Administrativo, no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP |
publishDate |
2016 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2016 2016 2017-02-08T20:51:14Z 2017-02-08T20:51:14Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
ATTA, Stéffane Fontinelle Takis. Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso. Brasília: IDP/EDB, 2016. 72f. Monografia (Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2161 |
identifier_str_mv |
ATTA, Stéffane Fontinelle Takis. Responsabilidade civil do Estado pela tutela do preso. Brasília: IDP/EDB, 2016. 72f. Monografia (Especialização)-Instituto Brasiliense de Direito Público |
url |
http://dspace.idp.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/2161 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
IDP/ EDB |
publisher.none.fl_str_mv |
IDP/ EDB |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385920686718976 |