Responsabilidade civil pela morte de preso

• Autor(a) principal: Bastos, Gabriela de Oliveira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal Fluminense (RIUFF)
• Texto Completo: https://app.uff.br/riuff/handle/1/8555
• topic: Responsabilidade civil; Estado; Omissão; Morte; Responsabilidade civil; Responsabilidade civil do Estado; Morte; Preso; Omissão; Responsabilidad civil; Estado; Omisión; muerte

Este trabalho tem por objetivo a análise da Responsabilidade Civil do Estado pela morte de presos, com fundamento em pesquisa doutrinária e jurisprudencial. Para atingir essa finalidade, inicialmente foi estudada a evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, desde a teoria da irresponsabilidade, superada pela teoria da responsabilidade subjetiva, até a responsabilidade objetiva, regra atual; em seguida, examinou-se a sistemática pertinente; após, as divergências quanto à teoria que deve ser aplicada nos casos de Responsabilidade Civil do Estado por omissão; para finalmente expor como doutrina e jurisprudência brasileiras abordam o tema da responsabilidade civil do Estado por morte de presos, tanto por homicídio como suicídio. No decorrer do estudo notou-se que as divergências sobre se o Estado deve ser responsabilizado através da teoria subjetiva ou objetiva, tanto nos casos de omissão em geral, como naqueles específicos de morte de presos, em que não foi cumprido o dever de zelar pela integridade física do detento, originam-se na interpretação do artigo 37§ 6ª, da Constituição Federal de 1988.