Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Soares, Paula Kehrle
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2139
Resumo: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.
id IDP-1_4dd054586bfc254d5e0c5984da6cbf2f
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2139
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.Direito EleitoralCampanha Eleitoral, BrasilCampanha Eleitoral, FinanciamentoEleições, BrasilMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.O objetivo do presente trabalho é o estudo do atual arcabouço normativo que rege o sistema de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e sua respectiva compatibilidade com a ordem constitucional. Para tanto, o trabalho se inicia com uma apresentação do sistema público, privado e misto, e os prós e os contras de cada tipo de financiamento, com a análise dos dispositivos da Lei das Eleições e da Lei dos Partidos Políticos referentes ao tema, principalmente os que foram modificados pela novel Lei n⁰ 13.165∕15. Por fim segue-se ao exame da Ação Direta de constitucionalidade n⁰ 4650, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, a qual concluiu pela proibição do financiamento por meio de pessoas jurídicasThe objective of this work is to analyze the normative system that conducts the financing of the activity politics in Brazil and its compatibility with the constitutional order. For in such way, the work initiates with a presentation of the public, private and mixed financing, the pros and cons from each, after, analyzing the devices from the Elections Law and Political Parties Law referring to the theme, especially the ones modified by Law nº 13.165/15. Finally, it goes for analysis through a Direct Unconstitutionality Action nº 4.650, judged by the Supreme Federal Court, which concludes the prohibition of the financing through companies/corporations.IDP/ EDBReis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dosSoares, Paula Kehrle2016-10-14T18:02:10Z2016-10-14T18:02:10Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSOARES, Paula Kehrle. Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais. 2016. 51f. Monografia (Graduação).- Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2015.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2139porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2022-07-25T12:35:55Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2139Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:05.863403Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.
title Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.
spellingShingle Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.
Soares, Paula Kehrle
Direito Eleitoral
Campanha Eleitoral, Brasil
Campanha Eleitoral, Financiamento
Eleições, Brasil
title_short Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.
title_full Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.
title_fullStr Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.
title_full_unstemmed Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.
title_sort Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais.
author Soares, Paula Kehrle
author_facet Soares, Paula Kehrle
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Reis, Daniel Gustavo Falcão Pimentel dos
dc.contributor.author.fl_str_mv Soares, Paula Kehrle
dc.subject.por.fl_str_mv Direito Eleitoral
Campanha Eleitoral, Brasil
Campanha Eleitoral, Financiamento
Eleições, Brasil
topic Direito Eleitoral
Campanha Eleitoral, Brasil
Campanha Eleitoral, Financiamento
Eleições, Brasil
description Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília - EDB.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015
2016-10-14T18:02:10Z
2016-10-14T18:02:10Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SOARES, Paula Kehrle. Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais. 2016. 51f. Monografia (Graduação).- Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2015.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2139
identifier_str_mv SOARES, Paula Kehrle. Análise do novo sistema brasileiro de financiamento de campanhas eleitorais. 2016. 51f. Monografia (Graduação).- Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília, 2015.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2139
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385928043528192

Registros relacionados