Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Felipe Alves Vaz e
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3284
Resumo: O presente trabalho objetiva estudar os fundamentos presentes nos acórdãos que culminaram na Súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça, esta, por sua vez, determina a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre os participantes e a entidade de previdência privada. A metodologia utilizada foi a dogmática jurídica. Primeiramente, procurou estabelecer as principais características e princípios dos sistemas público e privado de previdência adotado pela Constituição Federal. Em seguida houve a análise da relação consumerista por meio das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, construiu-se a análise jurisprudencial e legal das relações entre os participantes e as entidades, especificando as suas características para enquadra-la no Código de Defesa do Consumidor. O trabalho conclui que a relação é consumerista, principalmente, pela natureza do serviço prestado, bem como o entendimento jurisprudencial que se faz em torno das entidades de previdência privada, que são instituições financeiras.
id IDP-1_5089f68bb4d5b0a4d8052d8e46374192
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3284
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJSúmula 321Superior Tribunal de JustiçaConsumidorFornecedorProduto e ServiçoInstituição Financeira Plano de BenefícioEntidade de Previdência ComplementarConselho de Gestão de Previdência ComplementarPrevidência ComplementarFundos de PensãoPrevidência SocialRegime Geral de Previdência SocialRegulação do Sistema pelo EstadoSeguridade SocialO presente trabalho objetiva estudar os fundamentos presentes nos acórdãos que culminaram na Súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça, esta, por sua vez, determina a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre os participantes e a entidade de previdência privada. A metodologia utilizada foi a dogmática jurídica. Primeiramente, procurou estabelecer as principais características e princípios dos sistemas público e privado de previdência adotado pela Constituição Federal. Em seguida houve a análise da relação consumerista por meio das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, construiu-se a análise jurisprudencial e legal das relações entre os participantes e as entidades, especificando as suas características para enquadra-la no Código de Defesa do Consumidor. O trabalho conclui que a relação é consumerista, principalmente, pela natureza do serviço prestado, bem como o entendimento jurisprudencial que se faz em torno das entidades de previdência privada, que são instituições financeiras.This paper aims at studying the fundamentals in judgments culminating in Precedent 321 of the Superior Court, this, in turn, determines the application of the Code of Consumer Protection in the relationship between the participants and pension fund contributions. The methodology used was legal dogmatics. First, it sought to establish the main features and principles of the public and private pension adopted by the Federal Constitution. Then there was the analysis of the consumerist through the provisions of the Consumer Protection Code. Finally, we constructed the jurisprudential and legal analysis of the relationships between participants and entities, specifying its characteristics to fit it in the Code of Consumer Protection. The paper concludes that the relationship is consumerist, primarily by the nature of service, as well as understanding jurisprudence that does around the private pension funds, which are financial institutions.IDP/EABAndré, LuisSilva, Felipe Alves Vaz e2021-09-06T18:52:01Z2021-09-06T18:52:01Z2012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Felipe Alves Vaz e. Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ. 2012. 54 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3284porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-09-06T18:55:24Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3284Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:20.366183Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ
title Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ
spellingShingle Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ
Silva, Felipe Alves Vaz e
Súmula 321
Superior Tribunal de Justiça
Consumidor
Fornecedor
Produto e Serviço
Instituição Financeira Plano de Benefício
Entidade de Previdência Complementar
Conselho de Gestão de Previdência Complementar
Previdência Complementar
Fundos de Pensão
Previdência Social
Regime Geral de Previdência Social
Regulação do Sistema pelo Estado
Seguridade Social
title_short Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ
title_full Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ
title_fullStr Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ
title_full_unstemmed Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ
title_sort Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ
author Silva, Felipe Alves Vaz e
author_facet Silva, Felipe Alves Vaz e
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv André, Luis
dc.contributor.author.fl_str_mv Silva, Felipe Alves Vaz e
dc.subject.por.fl_str_mv Súmula 321
Superior Tribunal de Justiça
Consumidor
Fornecedor
Produto e Serviço
Instituição Financeira Plano de Benefício
Entidade de Previdência Complementar
Conselho de Gestão de Previdência Complementar
Previdência Complementar
Fundos de Pensão
Previdência Social
Regime Geral de Previdência Social
Regulação do Sistema pelo Estado
Seguridade Social
topic Súmula 321
Superior Tribunal de Justiça
Consumidor
Fornecedor
Produto e Serviço
Instituição Financeira Plano de Benefício
Entidade de Previdência Complementar
Conselho de Gestão de Previdência Complementar
Previdência Complementar
Fundos de Pensão
Previdência Social
Regime Geral de Previdência Social
Regulação do Sistema pelo Estado
Seguridade Social
description O presente trabalho objetiva estudar os fundamentos presentes nos acórdãos que culminaram na Súmula 321 do Superior Tribunal de Justiça, esta, por sua vez, determina a aplicação do Código de Defesa do Consumidor na relação entre os participantes e a entidade de previdência privada. A metodologia utilizada foi a dogmática jurídica. Primeiramente, procurou estabelecer as principais características e princípios dos sistemas público e privado de previdência adotado pela Constituição Federal. Em seguida houve a análise da relação consumerista por meio das disposições do Código de Defesa do Consumidor. Por fim, construiu-se a análise jurisprudencial e legal das relações entre os participantes e as entidades, especificando as suas características para enquadra-la no Código de Defesa do Consumidor. O trabalho conclui que a relação é consumerista, principalmente, pela natureza do serviço prestado, bem como o entendimento jurisprudencial que se faz em torno das entidades de previdência privada, que são instituições financeiras.
publishDate 2012
dc.date.none.fl_str_mv 2012
2021-09-06T18:52:01Z
2021-09-06T18:52:01Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SILVA, Felipe Alves Vaz e. Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ. 2012. 54 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3284
identifier_str_mv SILVA, Felipe Alves Vaz e. Aplicação do código de defesa do consumidor as entidades de previdência privada: estudo de caso da Súmula 321 do STJ. 2012. 54 f. Monografia de Especialização (Pós-graduação Lato Sensu Direito do Trabalho e Processo do Trabalho) Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2021.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3284
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EAB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EAB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385918405017600

Registros relacionados