Judicialização do direito à saúde

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gomes, Ana Karla Leal
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3339
Resumo: O presente trabalho possui como escopo analisar a universalização do direito à saúde pública mediante o fenômeno da judicialização, a delimitação do estudo se concentrará no fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo fora da relação adotada pelo Sistema Único de Saúde. Em um primeiro momento será analisado o direito fundamental à saúde, bem como sua evolução e conceito, assim como a relação existente ao mínimo existencial e a reserva do possível no contexto das demandas de saúde no Brasil. O estudo busca ainda discorrer sobre a incursão do Poder Judiciário na concretização das políticas públicas. Ademais, será realizada uma análise sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal em decisões proferidas nas ações do âmbito da saúde. Dessa forma, será debatido em linhas gerais o fenômeno da judicialização, os procedimentos de judicialização, bem como suas implicações no ordenamento jurídico pátrio. Baseando-se nas características do estudo, tem-se uma pesquisa bibliográfica, qualitativa e descritiva que foi utilizada para sustentar cientificamente os objetivos do estudo.
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