Advocacia 4.0: o uso de softwares que produzam conteúdo jurídico nos escritórios de advocacia

• Autor(a) principal: Alves, Felipe Kenzo Torres
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2984
• topic: Direito; Advocacia; Tecnologia

A presente pesquisa foi realizada no âmbito do mestrado acadêmico do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e apresentou a seguinte questão: em que medida a utilização de softwares que produzam conteúdos jurídicos entra em conflito com a Constituição Federal de 1988 e a legislação em vigor que regulam a atividade da advocacia? A hipótese proposta trabalhada é a de que a utilização de softwares que produzam conteúdo jurídico pelos escritórios de advocacia não entra em conflito com a Carta Magna e a legislação em vigor que regulam a atividade da advocacia. Contudo, é proibida a utilização de software que tenha como objetivo acobertar mecanismos para mercantilização da advocacia ou que objetiva captar clientes. A metodologia utilizada foi a hipotético-dedutiva com a utilização da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Realizamos na pesquisa: i) o relato as atividades dos advogados previstas na Constituição de 1988 e na legislação; ii) relatar os softwares que produzam conteúdo jurídico; iii) relacionamos as atividades do advogado com o que é feito pelos softwares; iv) verificamos os possíveis conflitos existentes na utilização de softwares que produzam conteúdo jurídico com a Constituição e as leis vigentes e v) analisamos, discutimos e propormos possíveis soluções para eventuais conflitos.