A persecução criminal como instrumento para a aplicação de sanções políticas tributárias: um estudo de caso

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Luiz Gustavo da
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3382
Resumo: O presente trabalho pretende avaliar se o Estado utiliza a persecução criminal de modo estratégico na exigibilidade do crédito tributário, em que o Direito Penal se torna um meio para implementar sanções políticas tributárias. Visa-se demonstrar que as sanções políticas podem encontrar uma forma de aplicação na persecução criminal, além de analisar se o ordenamento jurídico reprime, em princípio, a adoção das sanções políticas tributárias. Por meio da metodologia de estudo de caso, são traçadas inicialmente as informações relevantes, seguidas de uma apresentação teórica aplicável ao tema. Ademais, empregam-se os institutos jurídicos no caso em estudo, a fim de confirmar a hipótese inicial desta investigação.
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