A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Francisco das Chagas Alves dos Santos
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1817
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
id IDP-1_56dc1b127ca5a2416bfa93ef5a92a946
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1817
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.Inquérito CriminalMinistério Público, InvestigaçãoInvestigação CriminalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.Trata-se de uma monografia referente ao Trabalho de Conclusão de Curso da Pós Graduação Lato Sensu em Direito Penal e Processual Penal em que se discute a legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. O cerne da pesquisa foi analisar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema, em especial, a jurisprudência dos tribunais superiores. Não obstante, preocupou-se em apresentar um arcabouço teórico para servir de fundamentação na defesa da tese final. Assim:analisaram-se os sistemas de investigação preliminar existentes no Brasil e no exterior; o conceito e evolução do Ministério Público ao longo da história, sobretudo, nas Constituições brasileiras; além de apresentar as legislações que servem de supedâneo para a investigação criminal realizada pelo Ministério Público; breves comentários a PEC nº 37 de 2011; os posicionamentos favoráveis e contrários da doutrina; jurisprudências do STF e STJ e por fim, as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional sobre o tema. O assunto ainda é candente e polêmico. Além disso, padece de pacificação tanto no legislativo quanto no Judiciário, todavia, ao que tudo indica, o Ministério Público tem legitimidade para proceder à investigação criminal. Contudo, a sociedade aguarda uma sedimentação desta celeuma no âmbito do Legislativo e do Judiciário.IDP/EDB2015-11-17T19:14:16Z2015-11-17T19:14:16Z2015-11-172015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfOLIVEIRA, Francisco das Chagas Alves dos Santos. A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Brasília: IDP/EDB, 2015. 76f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1817porOliveira, Francisco das Chagas Alves dos Santosinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:53:50Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1817Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:05.331161Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
title A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
spellingShingle A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
Oliveira, Francisco das Chagas Alves dos Santos
Inquérito Criminal
Ministério Público, Investigação
Investigação Criminal
title_short A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
title_full A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
title_fullStr A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
title_full_unstemmed A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
title_sort A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público.
author Oliveira, Francisco das Chagas Alves dos Santos
author_facet Oliveira, Francisco das Chagas Alves dos Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Francisco das Chagas Alves dos Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Inquérito Criminal
Ministério Público, Investigação
Investigação Criminal
topic Inquérito Criminal
Ministério Público, Investigação
Investigação Criminal
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
publishDate 2015
dc.date.none.fl_str_mv 2015-11-17T19:14:16Z
2015-11-17T19:14:16Z
2015-11-17
2015
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv OLIVEIRA, Francisco das Chagas Alves dos Santos. A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Brasília: IDP/EDB, 2015. 76f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1817
identifier_str_mv OLIVEIRA, Francisco das Chagas Alves dos Santos. A legitimidade da investigação criminal realizada pelo Ministério Público. Brasília: IDP/EDB, 2015. 76f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1817
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
publisher.none.fl_str_mv IDP/EDB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385922173599744

Registros relacionados