A constitucionalidade da atuação do Ministério Público na investigação criminal

• Autor(a) principal: Souza, José Eduardo Marcondes Ferreira
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7138
• topic: Ministério Público; Inquérito policial; Investigação criminal

O objetivo do presente estudo é conhecer a Instituição Ministério Público e suas funções, analisar o procedimento do inquérito policial e indicar os fundamentos legais do seu poder de investigação. Para atingir esse objetivo, surge a necessidade de apresentar o histórico e evolução da Instituição MP, seus fundamentos legais que abordam o poder de investigação do órgão Ministério Público e suas limitações constitucionais, assim como discutir se o poder de investigação é legítimo, necessário e eficiente, demonstrando as opiniões e argumentos favoráveis e desfavoráveis em relação ao procedimento estudado. O tipo de pesquisa utilizada para se atingir a conclusão necessária foi de caráter exploratório e com uma abordagem qualitativa sendo as hipóteses construídas após uma longa revisão bibliográfica. O procedimento utilizado na coleta de dados foi uma pesquisa bibliográfica que contempla a leitura, análise e interpretação de livros, mídia eletrônica e jurisprudências sobre o assunto. Diante das informações colhidas, é possível vislumbrar uma mudança de entendimento em relação ao procedimento, tendo a posição majoritária dos doutrinadores e das decisões judiciais reconhecer a possibilidade de atuação do Ministério Publico nas investigações criminais, não sendo essa atribuição indireta um procedimento inconstitucional.