O direito sucessório e a fertilização in vitro no Brasil: direitos sobre o implante de embriões post mortem

• Autor(a) principal: Leite, André Ulisses Nunes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3529
• topic: Direito sucessório; Fertilização in vitro post mortem; Dignidade da pessoa humana; Divergências doutrinárias no âmbito do STF e no âmbito do STJ

O artigo discorre sobre a importante relevância política, social e acadêmica, pelo fato de envolver estruturas familiares, interferindo diretamente na formação da sociedade, porque preceitua que cada um pode escolher e regulamentar sua própria vida e seus interesses (dentro do limite da legalidade). A partir do conceito se existe uma vinculação com a vontade do de cujus e de quem derivou a sucessão, sendo esta legítima ou testamentária no caso da concepção post mortem e de não ter inserido na sucessão, sua vontade deve ser respeitada, ou a partir do momento em que o mesmo aceitou ter seus espermatozoides preservados em congelamento já existe essa vinculação. Apresentam-se avanços na área médica, que refletem no mundo jurídico, sendo necessária uma releitura do texto constitucional, e dessa forma adequação no mundo jurídico para proteger as novas demandas que necessitam de tutela, a inquietude social sobre a vida, a identidade e o destino das pessoas.