A carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte .
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1726 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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A carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte .TributaçãoTributação IndiretaSistema Tributário NacionalSistema Tributário Nacional, ReformaTransparência FiscalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Esta pesquisa tem por escopo analisar a estrutura do sistema tributário brasileiro e sua complexidade aos olhos do contribuinte, dando um enfoque à repercussão da tributação indireta na consciência fiscal dos cidadãos. Parte-se de um estudo histórico evolutivo do sistema, abordando a forma com que o contribuinte é reputado ao longo do tempo, bem como as políticas tributárias foram implementadas. Em seguida, busca-se compreender as características dos tributos classificados em indiretos, bem como a sua aplicação no sistema tributário vigente, considerando seus efeitos sobre a transparência fiscal e sobre a equidade e justiça na forma de tributar. Diante desse cenário, analisa-se as perspectivas atuais para uma maior conscientização do contribuinte acerca do sistema tributário nacional, incluindo a Lei nº 12.741 de 2012 (Lei de Transparência Fiscal), que trata da discriminação dos impostos nos documentos fiscais de venda de mercadoria e serviços, bem como da importância da cidadania fiscal, como forma de ratificar os valores democráticos e republicanos que norteiam o Estado brasileiro. O resultado da pesquisa demonstra que a política tributária adotada no Brasil ao longo da história foi sempre implementada com um viés arrecadatório, acarretando o desinteresse do contribuinte em compreender a tributação como um ato de cidadania. Por outro lado, o governo, ao compreender que a tributação indireta causa menor compreensão e resistência social dos contribuintes, priorizou esse tipo de tributação. A Lei de Transparência foi instituída para que o cidadão brasileiro tenha consciência da carga tributária indireta embutida nos produtos, assim, considera-se a mesma como o primeiro passo para a reforma do sistema.IDP/EDB2015-05-21T19:19:46Z2015-05-21T19:19:46Z2015-05-212015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfFERREIRA, Dómine Castro. A carga tributária indireta e os seus efeitos sobre a conciência fiscal do contribuinte . Brasília: IDP/EDB, 2015. 79f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1726porFerreira, Dómine Castroinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:49:21Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1726Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:09.206976Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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