A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia.
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Data de Publicação: | 2009 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/304 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
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A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia.Direito do ConsumidorProteção ConsumidorNanotecnologiaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho é uma exigência para conclusão do curso de Pós Graduação em Direito Processual Civil do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Intitula-se: A responsabilidade civil do fornecedor pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia. O objetivo do trabalho é regularizar e proteger àqueles que utilizam os produtos que possuem a nanotecnologia na sua base de produção. Tem como legislação analogicamente aplicável a Constituição Federal de 1988 e o Código de Defesa do Consumidor, além de leis esparsas que garante uma possível defesa dos entes mais fracos na relação de consumo. Além de mostrar a legislação protetiva, traz conceitos importantes necessários ao entendimento da sociedade massificada onde o processo produtivo não é conhecido em todas suas fases. E por fim, procura inserir a responsabilização do fornecedor quando os produtos não forem diagnosticáveis pelo estado da técnica e diante da impossibilidade de previsão de danos causados pelos riscos de desenvolvimento.2012-06-19T12:13:19Z2012-06-19T12:13:19Z2012-06-192009info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCABRAL, Izailda Noleto. A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento da nanotecnologia. Brasília, 2009. 70f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/304porCabral, Izailda Noletoinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/304Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:05.946735Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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