A NANOTECNOLOGIA E O DIREITO DO CONSUMIDOR À INFORMAÇÃO: PERSPECTIVAS DE PROTEÇÃO NA SOCIEDADE DE RISCO - DOI 10.5752/P.2318-7999.2011v14n28p31

• Autor(a) principal: Silveira Flain, Valdirene
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista da Faculdade Mineira de Direito (Online)
• Texto Completo: http://periodicos.pucminas.br/index.php/Direito/article/view/P.2318-7999.2011v14n28p31
• topic: Sociedade de risco. Direito do consumidor. Nanotecnologia. Direito à informação.

Este artigo trata da exposição dos consumidores aos produtos de base nanotecnológica. Amplos avanços tecnológicos ocorreram nos últimos anos como consequência da industrialização e do crescente desenvolvimento econômico que vem causando grandes impactos e transformações em vários setores da sociedade. Essas transformações se apresentam de maneira mais intensa nas relações de consumo, exigindo a intervenção do Estado para garantir os direitos do consumidor em face do desenvolvimento de novos produtos que podem colocar em risco sua saúde, como ocorre com a nanotecnologia. Tecnologia que está revolucionando várias áreas do conhecimento em razão das soluções eficazes que oferece para inúmeros tratamentos.  Apesar disso, essa nova tecnologia, cujas pesquisas são financiadas também pelo Estado, ainda não tem uma diretriz que regulamente o limite de uso seguro e não cause danos ao consumidor. Com base nessa problemática, o presente artigo foi desenvolvido com o emprego do método dialético, a partir do qual foi possível cotejar riscos e benefícios desses produtos. Constatou-se a necessidade de aliar e efetivar o princípio da informação para proporcionar ao consumidor a autonomia de escolha dos produtos, o que só pode ser feito com a ciência dos riscos que possam ser produzidos pelo consumo desses produtos.A pesquisa empreendida permitiu constatar a necessidade de aliar e efetivar o princípio da informação para proporcionar ao consumidor a autonomia de escolha dos produtos, o que deve ser feito a partir da ciência dos riscos que possam ser produzidos pelo consumo desses produtos. O respeito ao princípio da dignidade humana impõe aos operadores jurídicos e à academia que se reflita e analise cientificamente o tema, para que se compreenda a dimensão que assume a defesa do consumidor na sociedade de risco, de forma que se construam respostas aptas a enfrentar esse desafio, atuando de maneira preventiva e antecipando possível dano a ser experimentado pelo consumidor.