Os mecanismos nacionais de ajuda e proteção dos refugiados e a necessidade de adequação visando o cenário internacional atual

• Autor(a) principal: Gomes, Marina de Azevedo Beranger
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3953
• topic: Refugiados; Direito internacional dos refugiados; Lei de migração

O presente artigo irá tratar sobre o os mecanismos nacionais de ajuda e proteção dos refugiados, bem como a necessidade de adequação dos mesmos levando em conta o atual cenário internacional, a partir das noções de Direitos Internacional e Direitos Humanos, assim como o órgão internacional para refugiados, ACNUR, e seu papel na proteção dos refugiados ao redor do mundo. Também diferenciaremos os institutos do asilo e do refúgio com base em suas características principais e seu surgimento e desenvolvimento na história. Em seguida daremos atenção ao Direito Internacional dos Refugiados, bem como as convenções que deram início a ele, como a Convenção de 1951 e a Convenção de 1967, ambas das Nações Unidas. Adentraremos então nos dados sobre o refúgio no Brasil, o seu histórico de consolidação no país com as Leis nº 6.815/80 (Estatuto do Estrangeiro) e nº 9.974/97 (Estatuto dos Refugiados), até chegarmos ao momento atual e a Lei nº 13.445/2017 (Lei de Migração) e as dificuldades enfrentadas pelos refugiados que aqui chegam, como acesso às necessidades básicas e a xenofobia. Traçaremos uma comparação entre as políticas de recepção de refugiados alemã, italiana e brasileira, suas características e problemas enfrentados por elas e, por fim, traremos as perspectivas sobre o que esperamos para o futuro desse direito no Brasil e nossas considerações finais