O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2014 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1582 |
Resumo: | Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
id |
IDP-1_62aa973f31d978389f7de8794ac7bd1b |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1582 |
network_acronym_str |
IDP-1 |
network_name_str |
Repositório Institucional do IDP |
repository_id_str |
|
spelling |
O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior.ImpostoImposto Sobre ServiçoISSMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho tem por objetivo analisar a pertinência da incidência do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), de competência Municipal e do Distrito Federal, sobre os serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior do país, resultantes de um processo de internacionalização estimulado por políticas governamentais que visam o aumento da competitividade brasileira no comércio internacional. Este breve estudo busca abordar os principais aspectos da hipótese de incidência do ISS, em especial, o critério espacial da regra matriz do referido tributo, de forma a mensurar a importância do local da prestação do serviço para efeitos de incidência tributária; bem como avaliar a viabilidade legal da cobrança do referido tributo no município do local do estabelecimento ou domicílio do prestador brasileiro quando o serviço é prestado para outra empresa brasileira em território estrangeiro.2014-08-11T18:08:58Z2014-08-11T18:08:58Z2014-08-112014-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfPASCHOAL, Camila. O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior . Brasília, 2014. 43f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1582porPaschoal, Camilainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:42:57Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1582Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:07.520174Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
dc.title.none.fl_str_mv |
O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior. |
title |
O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior. |
spellingShingle |
O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior. Paschoal, Camila Imposto Imposto Sobre Serviço ISS |
title_short |
O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior. |
title_full |
O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior. |
title_fullStr |
O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior. |
title_full_unstemmed |
O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior. |
title_sort |
O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior. |
author |
Paschoal, Camila |
author_facet |
Paschoal, Camila |
author_role |
author |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
Paschoal, Camila |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Imposto Imposto Sobre Serviço ISS |
topic |
Imposto Imposto Sobre Serviço ISS |
description |
Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Tributário e Finanças Públicas no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP. |
publishDate |
2014 |
dc.date.none.fl_str_mv |
2014-08-11T18:08:58Z 2014-08-11T18:08:58Z 2014-08-11 2014-02 |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
format |
masterThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
PASCHOAL, Camila. O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior . Brasília, 2014. 43f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1582 |
identifier_str_mv |
PASCHOAL, Camila. O aspecto espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza: uma análise da (não)incidência do ISS no caso de serviços prestados e tomados por empresas brasileiras no exterior . Brasília, 2014. 43f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público. |
url |
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1582 |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Institucional do IDP instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) instacron:IDP |
instname_str |
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
instacron_str |
IDP |
institution |
IDP |
reponame_str |
Repositório Institucional do IDP |
collection |
Repositório Institucional do IDP |
repository.name.fl_str_mv |
Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) |
repository.mail.fl_str_mv |
biblioteca@idp.edu.br |
_version_ |
1809385922514386944 |