Estudo sobre o modelo de outorgas do setor elétrico brasileiro

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marwell, Izumi Renata Santos Takada
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3206
Resumo: O Setor Elétrico Brasileiro, ao longo dos anos, passou por diversas transformações e aprimoramentos, o qual evoluiu a partir do modelo estatal, posteriormente do modelo de livre mercado até alcançar os moldes atuais. Este trabalho apresenta como o Estado Federal outorga os serviços e as instalações de eletricidade às empresas de energia elétrica, sob a ótica do novo modelo do setor elétrico. Analisam-se os efeitos das alterações de modelo, da diversidade de mecanismos legais e das características e peculiaridades dos segmentos de geração, transmissão e distribuição do Setor na delegação da prestação dos serviços públicos de energia elétrica.
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