Processo de liberação para implantação de pequenas centrais hidrelétricas: análise de um caso concreto envolvendo a Ceriluz

• Autor(a) principal: Pauli, Guilherme Schmidt de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIJUI
• Texto Completo: http://bibliodigital.unijui.edu.br:8080/xmlui/handle/123456789/1680
• topic: Concessão, permissão e autorização; Energia elétrica; Geração e distribuição; Pequenas centrais hidrelétricas; Direito; Ciências Sociais Aplicadas

O presente estudo faz uma análise da gestão de serviços públicos por delegação, elencando as atividades que até então eram de competência do Poder Público e que passaram a ser exercidas por particulares mediante a descentralização, utilizando para tanto os institutos da concessão, permissão e autorização no tocante à geração e distribuição de energia elétrica. O estudo analisa ainda aspectos relacionados à competência administrativa a fim de verificar quem tem capacidade para exercer atividades que utilizam bens públicos para exploração de bens disponíveis, no caso, recursos hídricos de domínio de todos. Na sequência, o estudo adentra em um caso concreto, destacando o funcionamento da Ceriluz, cooperativa cuja atividade-fim envolve a produção de energia elétrica, tanto no setor de geração quanto de distribuição. A Ceriluz, localizada em Ijuí, RS, dedica-se há mais de 40 anos às atividades pertinentes, propiciando aos seus associados uma melhor qualidade de vida, aliando a prestação de um serviço indispensável à vida humana (energia elétrica) com o estímulo a novas atividades rurais. O estudo faz menção ao processo de gestão da geração e distribuição de energia elétrica pela cooperativa, bem como ao funcionamento de sua estrutura funcional e administrativa, princípios e objetivos.