Desafios e perspectivas da política antitruste à luz da pandemia de Covid-19: estudo de caso a partir do setor aéreo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Luchetti, Gabriel Ferreira de Pina
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3622
Resumo: Este artigo se propôs a avaliar a postura do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) frente aos desafios jurídicos e econômicos da Covid-19 no mercado de transporte aéreo de passageiros. De início, apresentou-se os fundamentos do direito da concorrência e as especificidades da análise concorrencial no setor aéreo. Na sequência, pesquisou-se a abordagem tradicional do CADE neste mercado, especificamente nas análises de atos de concentração econômica. Em seguida, delimitou-se as variáveis econômicas e concorrenciais afetadas pela pandemia, de modo a ponderá-las com as discussões no âmbito do ato de concentração entre Delta e Latam. Ao final, concluiu-se que o Tribunal Administrativo do CADE adotou postura mais conservadora do que a Superintendência-Geral do CADE, ao avocar o ato de concentração para aprofundar a análise do referido AC. Expõe-se as perspectivas relacionadas ao julgamento do AC.
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