Acordo Extrajudicial homologado por sentença: aplicabilidade e benefícios

• Autor(a) principal: Ojeda, Helyse Aparecida Santos
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4506
• topic: Acordo Extrajudicial; Homologado; Setença

Este trabalho monográfico analisa o Acordo Extrajudicial Homologado por Sentença:Aplicabilidade e Benefícios. O Acordo Extrajudicial Homologado por Sentença, nada mais é do que a vontade das partes, voltada para um fim comum, reduzida a termo, objetivando a solução de um conflito sem que se faça necessária a intervenção do Estado para a solução da lide. Ao homologar o acordo, este é convertido em um título executivo judicial, enquadrando-se, no Código de Processo Civil em seu Art. 475-N, inciso V. Esse fato atribui ao acordo, inicialmente extrajudicial, valor de sentença judiciária, trazendo juridicidade à vontade das partes e assegurando-Ihes o rápido cumprimento coercitivo e judicial no caso do não cumprimento do avençado no título. Sendo assim, a homologação coisa alguma é do que a entrega ao Estado da composição de um conflito, a qual é coberta pelo manto da juridicidade e recebe a chancela do Judiciário, para que, se preciso for, a qualquer tempo, possa ser invocada. O presente estudo se desenvolveu utilizando o procedimento metodológico do uso mais restrito no direito, havendo uma combinação de métodos. Foi utilizado o método de pesquisa bibliográfica, que estuda em profundidade, determinado fato sob todos os seus aspectos da investigação desenvolvida com base em material publicado em livros, manuais, apostilas, artigos, redes eletrônicas. O resultado será de poder transmitir mais informações ao público alvo sobre este tema.