A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Guimarães, Patrícia de Almeida Barbosa
Data de Publicação: 2011
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/224
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_6eb6e7ab6f6c3376e21730776a39a9dc
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/224
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.Advocacia Geral da União, FuncionalismoServidor PúblicoMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Regime funcional dos Advogados Públicos da União. Ausência de previsão constitucional expressa. Aplicabilidade do regime da independência funcional. Fundamento intrínseco às funções essenciais à justiça e ao munus advocatício, e indireto pela via da “dupla vinculação” no art. 133 da Constituição Federal. Independência funcional relativa e variável conforme a função constitucional desenvolvida, passível de limitação por meio de súmulas, pareceres e orientações normativas. Inviolabilidade do advogado público da União por seus atos e manifestações no exercício “regular” da profissão, cuja responsabilidade é de meio, salvo ocorrência de dolo ou culpa.Bicca, Carolina SchererGuimarães, Patrícia de Almeida Barbosa2012-06-11T19:35:24Z2012-06-11T19:35:24Z2012-06-112011info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfGUIMARÃES, Patrícia de Almeida Barbosa. A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites. Brasília, 2011. 77f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/224porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:31:38Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/224Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:38.791666Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.
title A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.
spellingShingle A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.
Guimarães, Patrícia de Almeida Barbosa
Advocacia Geral da União, Funcionalismo
Servidor Público
title_short A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.
title_full A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.
title_fullStr A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.
title_full_unstemmed A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.
title_sort A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites.
author Guimarães, Patrícia de Almeida Barbosa
author_facet Guimarães, Patrícia de Almeida Barbosa
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Bicca, Carolina Scherer
dc.contributor.author.fl_str_mv Guimarães, Patrícia de Almeida Barbosa
dc.subject.por.fl_str_mv Advocacia Geral da União, Funcionalismo
Servidor Público
topic Advocacia Geral da União, Funcionalismo
Servidor Público
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2011
dc.date.none.fl_str_mv 2011
2012-06-11T19:35:24Z
2012-06-11T19:35:24Z
2012-06-11
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv GUIMARÃES, Patrícia de Almeida Barbosa. A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites. Brasília, 2011. 77f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/224
identifier_str_mv GUIMARÃES, Patrícia de Almeida Barbosa. A Advocacia Pública da União e a independência funcional dos seus membros: possibilidades e limites. Brasília, 2011. 77f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/224
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385925348687872