A efetividade das tutelas provisórias de urgência e de evidência no novo Código de Processo Civil: uma perspectiva descritiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Ludmilla Coelho
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3690
Resumo: Este trabalho analisa o atual instituto da Tutela Antecipada e da Tutela Provisória de Urgência e Evidência no Novo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105, sancionado no dia 16 de março de 2015. Este Código trouxe inúmeras alterações ao instituto para proporcionar maior simplicidade e celeridade em sua utilização, sem deixar de lado o princípio da segurança jurídica. No Novo Código, o legislador adotou um procedimento menos moroso e com maior objetividade e segurança que o anterior Código de Processo Civil, com o objetivo de proporcionar uma efetividade na tutela jurisdicional pleiteada pela parte. Assim, com o novo instituto será possível estabelecer uma relação jurídica com menor risco de perecimento do direito colocado sob julgamento, e responder ao anseio do demandante, bem como respaldar o Estado-juiz no cumprimento da prestação jurisdicional. Porém, somente com a prática no dia a dia forense é que se conseguirá avaliar se as alterações atenderão ao fim a que se pretende alcançar, ou se haverá necessidade de ajustes nos procedimentos.
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