Sebrae e a concessão de subvenção econômica na lei de inovação.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Rafael Fernandes Machado de
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1435
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Sebrae e a concessão de subvenção econômica na lei de inovação.Agência de FomentoDesenvolvimento TecnológicoServiço Social Autônomo, Subvenção EconômicaSEBRAEArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.O presente estudo pretende demonstrar a possibilidade do SEBRAE conceder, por intermédio de Programa de Subvenção Econômica, recursos para promover a inovação tecnológica, conforme previsto na Lei n°. 10.973, de 2 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto n°. 5.563, de 11 d e outubro de 2005, denominada Lei da Inovação, para as atividades de desenvolvimento e implementação de produtos e processos inovadores, promovendo à competitividade das empresas e o estímulo à concorrência na economia do país. Analisaremos os diversos institutos inerentes ao tema, como o conceito de subvenção, suas modalidades, a natureza jurídica do SEBRAE, o seu enquadramento como um dos agentes de promoção e fomento da inovação. Verificaremos ainda o tratamento dispensado ao publico alvo do SEBRAE, qual seja as micro e pequenas empresas.Caixeta, LilyanOliveira, Rafael Fernandes Machado de2014-02-21T18:14:24Z2014-02-21T18:14:24Z2014-02-212012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfOLIVEIRA, Rafael Fernandes Machado de. Sebrae e a concessão de subvenção econômica na lei de inovação. Brasília, 2012. 20f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1435porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:20Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1435Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:24.149480Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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