A posse agrária no processo de regularização das áreas públicas rurais do Distrito Federal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Stroschon, Aline Tiggemann
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1967
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título em Direito de Propriedade, Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A posse agrária no processo de regularização das áreas públicas rurais do Distrito Federal.Estrutura Fundiária, Distrito FederalÁrea Pública Rural, Distrito FederalÁrea Pública Rural, Regularização, Distrito FederalÁrea Pública Rural, Posse Agrária, Distrito FederalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título em Direito de Propriedade, Agronegócio e Desenvolvimento Sustentável no curso de Pós- Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho tem como objetivo principalrefletir sobre a importância da posse agrária no processo de regularização das áreas públicas rurais do Distrito Federal.Para tanto, é feita umaanálise de todo o processo histórico de transferência da capital federal para a região Centro-Oeste, do processo de ocupação do Distrito Federal, com a vinda de produtores rurais de diversas regiões do país com o objetivo de criação de um “cinturão verde” em torno de Brasília e da tentativa de desapropriação das áreas que abrigariam o Distrito Federal, com vistas a torná-las públicas. No entanto, por uma série de motivos, tal desapropriação não ocorreu de maneira completa, o que gerou ao Distrito Federal uma complexa estrutura fundiária. Dentro dessa estrutura fundiária, estão as áreas públicas rurais que foram objeto de contratos de arrendamento e concessões de uso. O presente trabalho busca apresentar todo o processo de regularização dessas áreas com a análise da legislação pertinente ao assunto. Por fim, analisa-se o instituto da posse e de sua função social, relacionando-o à regularização das áreas rurais do Distrito Federal, buscando demonstrar-se que a posse agrária afeta o processo de regularização dessas áreas pelo fato de que ela, diferentemente da posse civil, caracterizase por uma posse enriquecida pelo trabalho, a qual busca o atendimento das necessidades básicas do ser humano e da sociedade em geral.IDP/EDBSantos, Silvio SuzartStroschon, Aline Tiggemann2016-02-17T09:26:28Z2016-02-17T09:26:28Z2016-02-172015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSTROSCHON, Aline Tiggemann. A posse agrária no processo de regularização das áreas públicas rurais do Distrito Federal. Brasília: IDP/EDB, 2015. 53f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1967porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:56:13Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1967Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:27.644328Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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