Mutação do art. 52, inciso X, da constituição da República e a teoria pragmática do direito de Richard A. Posner

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Siqueira, Gregório Magno de Moura
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: eng
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1613
Resumo: Dissertação apresentada como parte dos requisitos para a obtenção do título de mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.
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spelling Mutação do art. 52, inciso X, da constituição da República e a teoria pragmática do direito de Richard A. PosnerPragmatismoMutação ConstitucionalControle Difuso de ConstitucionalidadeControle Abstrato de ConstitucionalidadeSegurança JurídicaDissertação apresentada como parte dos requisitos para a obtenção do título de mestre ao Programa de Mestrado em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público-IDP.A presente dissertação tem por finalidade esclarecer que o significado do art. 52, inciso X, da Constituição da República foi alterado pela incidência do instituto da mutação constitucional, e dessa forma o Senado Federal não tem mais lugar no controle judicial de constitucionalidade. Essa conclusão é baseada em critérios racionais, circunstâncias históricas e dados concretos sobre a realidade da prestação jurisdicional no Brasil – elementos pragmáticos, segundo a teoria pragmática do direito desenvolvida por Richard Allen Posner em Law, Pragmatism and DemocracyThis Master’s thesis aims at clarifying that a constitutional change (“mutação constitucional”), applied to the meaning of Article 52, item X of the Brazilian Constitution, deprived the Senate of its former role in the judicial reviewing of constitutional matters. The thesis further illustrates that the legitimacy of this renewed meaning of the Constitution is not only endorsed by historical factors and by material evidence on the actuality of justice administration in Brazil, but also supported by reasonableness. It conveys a pragmatic response to the issue, in accordance with the pragmatic theory of law developed by Richard Allen Posner in “Law, Pragmatism and Democracy”.IDP/EDBBranco, Paulo Gustavo GonetSiqueira, Gregório Magno de Moura2014-11-27T16:48:28Z2014-11-27T16:48:28Z20142014info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSIQUEIRA, Gregório Magno de Moura Mutação do art. 52, inciso x, da constituição da república e a teoria pragmática do direito de Richard A. Posner. Brasília: IDP/EDB, 2014.155f. - Dissertação(mestrado).Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1613enginfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-11T13:01:51Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1613Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:26.678535Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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