A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo Civil

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Costa, Haline Monique Rodrigues da
Data de Publicação: 2012
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/402
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.
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spelling A constitucionalidade do artigo 285-A do Código de Processo CivilReforma do Judiciário, ConstitucionalidadePrincípios Constitucionais, Poder JudiciárioPoder JudiciárioMonografia apresentada como requisito parcial à obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP.O presente trabalho analisará a reforma no Processo Civil Brasileiro, mais precisamente a Lei 11.277 de 07 de fevereiro de 2006 que acrescentou ao Código de Processo Civil o artigo 285-A. Como houve certa polêmica quanto à constitucionalidade deste artigo, o escopo deste trabalho final é discutir, analisar e ponderar as correntes existentes, tanto favoráveis quanto contrárias à constitucionalidade do artigo em questão. Foram analisados os princípios constitucionais da inafastabilidade do poder judiciário, duração razoável do processo, devido processo legal, ampla defesa e contraditório. O artigo 285-A será desmembrado para que se possa examinar com minúcia de forma concisa e delineada para compreender o porquê alguns acreditam ser este inconstitucional. Finalmente, serão discutidas as correntes relacionadas à constitucionalidade do artigo. Ao final do presente trabalho será possível posicionar-se quanto à corrente que achar mais correta, porém de ambos os lados existem argumentos considerados importantes e fortes.Garcia Neto, Paulo MacedoCosta, Haline Monique Rodrigues da2012-07-02T19:02:12Z2012-07-02T19:02:12Z2012-07-022012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfCOSTA, Haline Monique Rodrigues da. A constitucionalidade do artigo 258-A do Código de Processo Civil. Brasília, 2012. 50f. -Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/402porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:33:07Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/402Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:52.654095Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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