O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Jussara Rodrigues de
Data de Publicação: 2010
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/195
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte.Direito à SaúdeAudiência PúblicaDireito FundamentalPolíticas PúblicasMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.Em vista das audiências públicas na Suprema Corte ainda se apresentarem em construção, como forma de aproximar as decisões judiciais da realidade fática e apresentar informações técnicas, e ainda em face do direito fundamental a saúde com base no princípio da dignidade da pessoa humana, faz-se mister o debate sobre como as audiências públicas refletem nas decisões da Suprema Corte. Através da percepção da atuação do Pode Judiciário na efetivação de políticas públicas, mormente quanto ao direito à saúde, é possível compreender a necessidade da realização das audiências e do estudo sobre o reflexo desses mecanismos. A questão surge da analise de temas como judicialização das políticas públicas e do ativismo judicial. É notório que o acesso a unidades de terapias intensivas e medicamentos requisitados perante o judiciário deflagram a deficiência da Administração Pública na realização do direito à saúde e desloca o debate das políticas públicas para o âmbito do Poder Judiciário. Nesse sentido, deve-se buscar subsídios para além do cenário jurídico a fim de se garantir maior legitimidade nas decisões judiciais.Ximenes, Julia MaurmannAraújo, Jussara Rodrigues de2012-06-08T14:34:17Z2012-06-08T14:34:17Z20122010info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfARAÚJO, Jussara Rodrigues de. O reflexo da audiência pública sobre saúde nas decisões da suprema corte. Brasília, 2010. 49f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/195porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-22T13:40:19Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/195Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:04.930778Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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