Cooperação internacional para a repartição de benefícios relativos aos recursos transfronteiriços no âmbito do Protocolo de Nagoya.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Jhonathan Witney Souza da
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2128
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.
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spelling Silva, Jhonathan Witney Souza daBorges, Leonardo Estrela2016-10-14T14:41:37Z2016-10-14T14:41:37Z2015SILVA, Jhonathan Witney Souza da. Cooperação internacional para a repartição de benefícios relativos aos recursos transfronteiriços no âmbito do Protocolo de Nagoya. Brasília: IDP/EDB, 2015. 29f. Artigo(Graduação)-Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasília.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2128Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.O Protocolo de Nagoya foi editado no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica. Trata especificamente do acesso e da repartição equitativa dos benefícios auferidos da utilização do patrimônio biogenético. Esse instrumento internacional, no entanto, possui algumas lacunas que precisam ser negociadas e preenchidas para a consecução de seus objetivos. Uma dessas lacunas, e objeto desse trabalho, está relacionada ao acesso e à repartição dos benefícios oriundos de patrimônio biogenético transfronteiriço, aqui entendido, de maneira geral, como aquele que pode ser encontrado no território de mais de um país. Esse problema esbarra em algumas questões, como a soberania dos estados, que serão analisadas no decorrer do trabalho. O próprio Protocolo estipula que as partes dele compostas devem cooperar para a criação de um mecanismo que possibilite a repartição dos benefícios de maneira justa, equitativa e eficiente. Porém, deixa a critério dos países a escolha do melhor meio para atingir esse objetivo. Sugere-se, por fim, a criação de um Fundo Internacional específico, a exemplo de outros já existentes, para que os países provedores de recursos genéticos possam participar de maneira efetiva dos lucros e benefícios advindos desse patrimônio natural.porIDP/ EDBDireito InternacionalProtocolo de NagoyaCooperaçao InternacionalCooperação internacional para a repartição de benefícios relativos aos recursos transfronteiriços no âmbito do Protocolo de Nagoya.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTArtigo_Jhonathan Wintney Souza da Silva.pdf.txtArtigo_Jhonathan Wintney Souza da Silva.pdf.txtExtracted texttext/plain61533https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2128/5/Artigo_Jhonathan%20Wintney%20Souza%20da%20Silva.pdf.txt125722ded803e8ed0dde9172d6ca0badMD55THUMBNAILArtigo_Jhonathan Wintney Souza da Silva.pdf.jpgArtigo_Jhonathan Wintney Souza da Silva.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg3153https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2128/6/Artigo_Jhonathan%20Wintney%20Souza%20da%20Silva.pdf.jpg3f8831ca282a80d915eed5d585a16782MD56ORIGINALArtigo_Jhonathan Wintney Souza da Silva.pdfArtigo_Jhonathan Wintney Souza da Silva.pdfapplication/pdf510601https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2128/1/Artigo_Jhonathan%20Wintney%20Souza%20da%20Silva.pdf2e8f601633843105792c2667cc9c8a21MD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/2128/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/21282020-07-19 23:41:34.533oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:41:34Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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