Protocolo de Nagoya: avanços e/ou retrocessos na proteção e repartição de benefícios gerados pelos conhecimentos tradicionais associados
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2015 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Manancial - Repositório Digital da UFSM |
Texto Completo: | http://repositorio.ufsm.br/handle/1/20150 |
Resumo: | This study aimed to present the role of the Nagoya Protocol, that is an international environmental treaty, on the protection of indigenous people's traditional knowledges. Thus, this thesis answered the following question: would the Nagoya Protocol be an effctive way to protect traditional knowledge or would it be part of a international body of laws that favories the coloniality and domination of indigineous people that hold the traditional knowledges? To answer this question, the thesis was divided into three chapters. At the first chapter, it was carried out a historical resumption of the domination of indigenous culture and of the environment, showing the influences of colonialism, colonization and Modernity. Later, it was showed the main international environmental treaties on the subject that leads to the elaboration of the Nagoya Protocol. Finally, it was presented the main contributions and controversies in the drafting of the treaty. The research methods used consisted in bibliographical research and documental research. It was concluded that the imprecision and vagueness of the terms used in the treaty hinders its implementation. Several aspects are still under debate, which contributes to the uncertainty of the future collaboration of the Nagoya Protocol in protecting biodiversity and indigenous people's interest. |
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Protocolo de Nagoya: avanços e/ou retrocessos na proteção e repartição de benefícios gerados pelos conhecimentos tradicionais associadosNagoya protocol: advances and/or retreats for protection and benefit sharing generated by associated traditional knowledgeConhecimentos tradicionaisProtocolo de NagoyaRepartição de benefíciosBenefit sharingNagoya protocolTraditional knowledgeCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOThis study aimed to present the role of the Nagoya Protocol, that is an international environmental treaty, on the protection of indigenous people's traditional knowledges. Thus, this thesis answered the following question: would the Nagoya Protocol be an effctive way to protect traditional knowledge or would it be part of a international body of laws that favories the coloniality and domination of indigineous people that hold the traditional knowledges? To answer this question, the thesis was divided into three chapters. At the first chapter, it was carried out a historical resumption of the domination of indigenous culture and of the environment, showing the influences of colonialism, colonization and Modernity. Later, it was showed the main international environmental treaties on the subject that leads to the elaboration of the Nagoya Protocol. Finally, it was presented the main contributions and controversies in the drafting of the treaty. The research methods used consisted in bibliographical research and documental research. It was concluded that the imprecision and vagueness of the terms used in the treaty hinders its implementation. Several aspects are still under debate, which contributes to the uncertainty of the future collaboration of the Nagoya Protocol in protecting biodiversity and indigenous people's interest.Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESO presente trabalho buscou apresentar o papel do Protocolo de Nagoya, tratado internacional ambiental, na proteção dos conhecimentos tradicionais associados dos povos indígenas. Para tanto, realizou-se o seguinte questionamento: seria o Protocolo de Nagoya uma forma efetiva de proteção dos conhecimentos tradicionais ou serviria ele como parte de um conjunto internacional de leis que favorece a colonialidade e a dominação dos povos detentores dos conhecimentos tradicionais associados? Buscando responder a essa pergunta, dividiu-se a dissertação em três capítulos. No primeiro, retomou-se historicamente o processo de dominação da cultura indígena e do meio ambiente, demonstrando as influências da colonialidade, da colonização e da Modernidade. Posteriormente, foram apresentados os principais tratados internacionais ambientais elaborados até o Protocolo de Nagoya. Por fim, demonstraram-se as principais contribuições e controvérsias na redação do referido tratado. Os métodos de pesquisa utilizados foram: o de pesquisa bibliográfica e de pesquisa documental. Concluiu-se, que a imprecisão e a vagueza dos termos utilizados no tratado dificultam a sua implementação. Diversos aspectos ainda são objeto de debate, o que contribui para a incerteza da futura colaboração do Protocolo de Nagoya na proteção da biodiversidade e dos interesses dos povos tradicionais indígenas.Universidade Federal de Santa MariaBrasilDireitoUFSMPrograma de Pós-Graduação em DireitoCentro de Ciências Sociais e HumanasGregori, Isabel Christine Silva dehttp://lattes.cnpq.br/3613134514590708Araujo, Luiz Ernani Bonesso dehttp://lattes.cnpq.br/3818976588714214Schonardie, Elenise Felzkehttp://lattes.cnpq.br/0918929438055294Kessler, Márcia Samuel2020-11-18T09:40:47Z2020-11-18T09:40:47Z2015-03-30info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://repositorio.ufsm.br/handle/1/20150porAttribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 Internationalhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Manancial - Repositório Digital da UFSMinstname:Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)instacron:UFSM2024-04-19T13:25:22Zoai:repositorio.ufsm.br:1/20150Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttps://repositorio.ufsm.br/ONGhttps://repositorio.ufsm.br/oai/requestatendimento.sib@ufsm.br||tedebc@gmail.comopendoar:2024-04-19T13:25:22Manancial - Repositório Digital da UFSM - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)false |
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