A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular legitimada pela soberania popular.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Diego Batista
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1891
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção de Especialista em Advocacia empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular legitimada pela soberania popular.Soberania PopularEstado de DireitoDemocraciaPoder PopularIniciativa PopularMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção de Especialista em Advocacia empresarial, Contratos, Responsabilidade Civil e Família no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente trabalho tem por objetivo analisar, especificamente à luz dos Direitos Humanos, a viabilidade jurídica de reconhecer a extensão do Direito Real de Habitação ao filho herdeiro. Para tanto, cria-se um caso hipotético que é analisado minuciosamente sob a égide da legislação vigente e princípios gerais do direito. Nesta problemática, por envolver situação que infringe a garantia de um filho herdeiro à moradia e à dignidade da pessoa humana, revela-se possível a modulação da aplicação das normas positivas, com vistas ao ideal cumprimento da justiça social. Será abordado um estudo sistemático desde a história da formação do Direito Real de Habitação até os casos de conflito de interesses solucionados pelos tribunais brasileiros. O assunto trata, também, do conflito de normas constitucionais garantidoras de direitos, que requerem amparo imediato e concomitante. É um tema de extrema relevância para o Direito Civil brasileiro, uma vez que está relacionado à evolução do Direito de Família, especialmente, à ampliação do conceito de proteção familiarIDP/EDB2015-12-03T16:24:18Z2015-12-03T16:24:18Z2015-12-032015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfSILVA, Diego Batista. A proposta de emenda constitucional por iniciativa popular legitimada pela soberania popular. Brasilia: IDP/ EDB, 2015. 51f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1891porSilva, Diego Batistainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:55:22Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1891Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:27:52.253443Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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