A Vedação de proposta de emenda Constitucional por iniciativa popular como violação ao princípio da soberania popular

• Autor(a) principal: Alves, Giovanni Spavier
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFBA
• Texto Completo: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/28231
• topic: Filosofia e Ciências Humanas; democracia; soberania; iniciativa popular; emenda constitucional; democracy; sovereignity; popular initiative; constitutional amendment; constituição - emendas

A busca por mecanismos que implementem e aprimorem a democracia participativa deve fazer parte do cotidiano de todas democracias que pretendam responder aos anseios de seus cidadãos. O povo, como detentor do poder que algumas das teorias da soberania mais apregoam, não pode ser alijado de formas efetivas de participação, o que implica dizer que democracia não deve ser encarada apenas como o arrebanhamento de eleitores em cada perídio eleitoral para escolher seus governantes e representantes. Mesmo tendo representantes escolhidos e eleitos de forma livre, ao povo deve ser dado o direito, que também pode ser considerado um dever, de participar das decisões às quais ele mesmo se submete. A iniciativa para a propositura de leis ordinárias, cuja eficácia vem mostrando o amadurecimento do povo, deve ser estendida para a propositura de emendas à Lei Maior, cuja existência dá fundamento e sustentação a todo o ordenamento. E o povo, um dos elementos fundamentais do Estado, não pode ser apartado de sustentar o seu próprio ordenamento. Desta forma, a busca por um fundamento de validade, seja uma busca hermenêutica que amplie a distribua a legitimação para que se proponha emendas constitucionais, seja através de proposta de emenda que acolha a iniciativa popular como mecanismo de participação é urgente, haja vista que o descompromisso daqueles que elegemos não encontra guarida numa sociedade dirigida pelo povo. O povo não pode apenas escolher seus governantes. O povo precisa participar dos debates e deliberações que impactam diretamente em seus destinos, seja através de uma participação mais prosaica, como as decisões orçamentárias a nível local, seja em nível federal, propondo alterações constitucionais de impacto. A proposta de emenda constitucional nascida no meio do povo é possível e este trabalho aborda os motivos.