A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Fonseca, Bárbara Fernanda Brito
Data de Publicação: 2015
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2126
Resumo: Artigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.
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spelling A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato.Crime de Perigo AbstratoEmbriaguez ao VolanteCrime de TrânsitoArtigo apresentado ao Curso de Graduação em Direito como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito, da Escola de Direito de Brasília – EDB.O presente artigo científico fará uma análise do tratamento da embriaguez ao volante no Brasil. Terá enfoque as mudanças ocorridas no Código de Trânsito Brasileiro, no que diz respeito à embriaguez, ao longo dos anos até se chegar ao atual paradigma. Fará, também, uma análise e conceituação dos crimes de perigo abstrato e a relação deles com a atual redação do artigo 306 do Código de Trânsito brasileiro. Por fim, se preocupará com a constitucionalidade de ambos, ou seja, do crime de dirigir embriagado como um crime de perigo abstrato, ressaltando-se, para tanto, a relação com os princípios constitucionais do Direito Penal e a compatibilidade com o Estado democrático de DireitoIDP/ EDBMagalhães, Roberta CordeiroFonseca, Bárbara Fernanda Brito2016-10-14T14:37:17Z2016-10-14T14:37:17Z2015info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfFONSECA, Bárbara Fernanda Brito. A embriaguez ao volante e os crimes de perigo abstrato.Brasília: IDP/ EDB, 2015. 28f. -Artigo(Graduação). Instituto Brasiliense de Direito Público. Escola de Direito de Brasilia.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/2126porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:40:43Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2126Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:04.020196Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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