Das teorias da unicidade e do trânsito em julgado em capítulos: análise das súmulas 401 do STJ e 100 do TST.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Borges, Annabelle Ferreira
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1643
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
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spelling Das teorias da unicidade e do trânsito em julgado em capítulos: análise das súmulas 401 do STJ e 100 do TST.Coisa Julgada, Processo CivilAção RescisóriaSentençaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O presente estudo tem como objeto central de investigação a análise das Súmulas 401 do STJ e 100 do TST, que espelham o entendimento que se formou nesses Tribunais Superiores a respeito da formação da coisa julgada quando há interposição de recurso parcial por uma das partes que compõe a lide. O tema é de grande relevância social porque repercute sobre a fixação do termo a quo para o ajuizamento da ação rescisória, bem como sobre a competência para o julgamento desta. A formação da coisa julgada progressiva suscita intenso debate doutrinário (e não apenas jurisprudencial), além de ter merecido a atenção do Legislador no Projeto do Novo Código de Processo Civil. Nesse mister, serão abordadas as teorias da unicidade e indivisibilidade da coisa julgada e do trânsito em julgado em capítulos, a formação da sentença objetivamente complexa e as distinções entre coisa julgada formal e material, de modo a subsidiar o entendimento acerca de qual daquelas súmulas mais bem se coaduna com o Direito Processual Civil Brasileiro.IDP/EDBCarvalho, Paulo GustavoBorges, Annabelle Ferreira2015-02-10T16:46:46Z2015-02-10T16:46:46Z2015-02-102013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBORGES, Annabelle Ferreira. Das teorias da unicidade e do trânsito em julgado em capítulos : análise das súmulas 401 do STJ e 100 do TST. Brasília: IDP/EDB, 2013. 44f. - Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1643porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:51:37Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1643Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:07.962037Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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