A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Araújo, Fernanda Caiado de
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1185
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
id IDP-1_2c69df52c18efc9a0ddcfa4a0cc746f0
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1185
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidadeCoisa JulgadaCoisa Julgada, RelativizaçãoAção RescisóriaMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.O instituto da coisa julgada trata-se de garantia fundamental e constitucional. No entanto, o ordenamento jurídico pátrio tem admitido a sua relativização em casos excepcionais, ainda que transcorrido o prazo de dois anos para a propositura de ação rescisória, já que a imutabilidade da sentença não poderá ser empecilho para a busca da verdade real. Com o grande avanço científico e tecnológico e, consequentemente, o surgimento do exame de DNA, tem-se admitido a relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade, em fiel observância ao direito fundamental à identidade e ao princípio da dignidade da pessoa humana.2013-09-03T16:56:11Z2013-09-03T16:56:11Z2013-09-032013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfARAÚJO, Fernanda Caiado de. A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade. Brasília, 2013. 41f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1185porAraújo, Fernanda Caiado deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:39:03Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1185Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:46.831733Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade
title A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade
spellingShingle A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade
Araújo, Fernanda Caiado de
Coisa Julgada
Coisa Julgada, Relativização
Ação Rescisória
title_short A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade
title_full A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade
title_fullStr A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade
title_full_unstemmed A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade
title_sort A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade
author Araújo, Fernanda Caiado de
author_facet Araújo, Fernanda Caiado de
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Araújo, Fernanda Caiado de
dc.subject.por.fl_str_mv Coisa Julgada
Coisa Julgada, Relativização
Ação Rescisória
topic Coisa Julgada
Coisa Julgada, Relativização
Ação Rescisória
description Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Processual Civil no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP.
publishDate 2013
dc.date.none.fl_str_mv 2013-09-03T16:56:11Z
2013-09-03T16:56:11Z
2013-09-03
2013
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv ARAÚJO, Fernanda Caiado de. A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade. Brasília, 2013. 41f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1185
identifier_str_mv ARAÚJO, Fernanda Caiado de. A relativização da coisa julgada: as consequências advindas do surgimento do exame de DNA nas ações de investigação de paternidade. Brasília, 2013. 41f. –Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.
url https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1185
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385920679378944

Registros relacionados