O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Wagner Valeriano
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2820
Resumo: O presente estudo visa a analisar o instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico penal brasileiro e os limites da valoração do conteúdo das delações frente à presunção de inocência e as medidas cautelares do processo penal, com foco na prisão preventiva e na legitimidade de sua imposição com fundamento nas declarações obtidas por meio do instrumento da justiça consensual. Nesse prisma, busca-se elaborar, a partir da revisão bibliográfica e legislação pertinente, sobre os principais aspectos da justiça negocial, os requisitos para o emprego das restrições cautelares, e a pertinência das garantias fundamentais da ordem constitucional de um Estado Democrático de Direito. Nas conclusões, apurou-se uma possível incongruência do instituto da barganha processual perante o pleno exercício da ampla-defesa e do contraditório, as circunstâncias necessárias para uma atuação legítima do órgão julgador nas fases iniciais da persecução penal ao se fazer uso da colaboração premiada como um meio de obtenção de provas, e as exigências legais para a imposição da prisão cautelar.
id IDP-1_7eea8483db670ac5a39e0b07b1d46ff1
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2820
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventivaPresunção de inocênciaBarganhaJustiça negocialColaboração premiadaMedidas cautelaresLegalidadeProvasProporcionalidadePrisão preventivaLegitimidadeO presente estudo visa a analisar o instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico penal brasileiro e os limites da valoração do conteúdo das delações frente à presunção de inocência e as medidas cautelares do processo penal, com foco na prisão preventiva e na legitimidade de sua imposição com fundamento nas declarações obtidas por meio do instrumento da justiça consensual. Nesse prisma, busca-se elaborar, a partir da revisão bibliográfica e legislação pertinente, sobre os principais aspectos da justiça negocial, os requisitos para o emprego das restrições cautelares, e a pertinência das garantias fundamentais da ordem constitucional de um Estado Democrático de Direito. Nas conclusões, apurou-se uma possível incongruência do instituto da barganha processual perante o pleno exercício da ampla-defesa e do contraditório, as circunstâncias necessárias para uma atuação legítima do órgão julgador nas fases iniciais da persecução penal ao se fazer uso da colaboração premiada como um meio de obtenção de provas, e as exigências legais para a imposição da prisão cautelar.The present study aims to analyze the cooperation agreement institute in the Brazilian criminal legal system and the limits of the valuation of the content of the defendant declarations against the presumption of innocence and the precautionary measures of the criminal process, focusing on preventive detention and the legitimacy of its enforcement based on statements obtained through the consensual justice instrument. In this light, we seek to elaborate, from a bibliographic review and pertinent legislation, on the main aspects of negotial justice, the requirements for the use of precautionary restrictions, and the pertinence of the fundamental guarantees of the constitutional in a Democratic State of Law. Among the conclusions, a possible incongruity of the institute of procedural bargain was found in the full exercise of defense and cross examination, the circumstances necessary for a legitimate performance of the judging body in the initial phases of criminal prosecution when making use of the winning collaboration as a means of obtaining evidence, and the legal requirements for the imposition of pre-trial detention.IDP/ EABVasconcellos, Vinicius Gomes deSouza, Wagner Valeriano2021-02-02T14:05:10Z2021-02-02T14:05:10Z2021-022020-07info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfSOUZA, Wagner Valeriano. O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva. 2020. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2820porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2021-02-02T14:10:25Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/2820Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:59.554684Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
title O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
spellingShingle O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
Souza, Wagner Valeriano
Presunção de inocência
Barganha
Justiça negocial
Colaboração premiada
Medidas cautelares
Legalidade
Provas
Proporcionalidade
Prisão preventiva
Legitimidade
title_short O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
title_full O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
title_fullStr O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
title_full_unstemmed O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
title_sort O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva
author Souza, Wagner Valeriano
author_facet Souza, Wagner Valeriano
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Vasconcellos, Vinicius Gomes de
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Wagner Valeriano
dc.subject.por.fl_str_mv Presunção de inocência
Barganha
Justiça negocial
Colaboração premiada
Medidas cautelares
Legalidade
Provas
Proporcionalidade
Prisão preventiva
Legitimidade
topic Presunção de inocência
Barganha
Justiça negocial
Colaboração premiada
Medidas cautelares
Legalidade
Provas
Proporcionalidade
Prisão preventiva
Legitimidade
description O presente estudo visa a analisar o instituto da colaboração premiada no ordenamento jurídico penal brasileiro e os limites da valoração do conteúdo das delações frente à presunção de inocência e as medidas cautelares do processo penal, com foco na prisão preventiva e na legitimidade de sua imposição com fundamento nas declarações obtidas por meio do instrumento da justiça consensual. Nesse prisma, busca-se elaborar, a partir da revisão bibliográfica e legislação pertinente, sobre os principais aspectos da justiça negocial, os requisitos para o emprego das restrições cautelares, e a pertinência das garantias fundamentais da ordem constitucional de um Estado Democrático de Direito. Nas conclusões, apurou-se uma possível incongruência do instituto da barganha processual perante o pleno exercício da ampla-defesa e do contraditório, as circunstâncias necessárias para uma atuação legítima do órgão julgador nas fases iniciais da persecução penal ao se fazer uso da colaboração premiada como um meio de obtenção de provas, e as exigências legais para a imposição da prisão cautelar.
publishDate 2020
dc.date.none.fl_str_mv 2020-07
2021-02-02T14:05:10Z
2021-02-02T14:05:10Z
2021-02
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/bachelorThesis
format bachelorThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv SOUZA, Wagner Valeriano. O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva. 2020. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2820
identifier_str_mv SOUZA, Wagner Valeriano. O princípio da presunção de inocência no processo penal em relação à valoração das declarações do colaborador premiado e a imposição de prisão preventiva. 2020. 40 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa, Brasília, 2020.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2820
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv IDP/ EAB
publisher.none.fl_str_mv IDP/ EAB
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385932923600896

Registros relacionados