A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Betini, Cinthya Luna
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3978
Resumo: O controle judicial da omissão legislativa é um tema de grande repercussão no mundo jurídico e social. Saber qual o limite de atuação do Estado-Juiz ao estipular quais serão os efeitos da decisão judicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e no Mandado de Injunção, consagra um questionamento de inúmeros pontos controversos diante da nova ideologia constitucional do Estado Democrático de Direito. Vários são os alvitres dicotômicos entre juristas e doutrinadores. Na tentativa de buscar a melhor opinião ou resposta a este questionamento é necessário fazer um estudo esmiuçado da jurisprudência e da doutrina, no sentido de conseguir tornar os aludidos instrumentos constitucionais eficazes, a ponto de ao final promover a efetividade da Constituição e dos direitos nela estabelecidos. Por isso, serão destrinchados no presente trabalho a análise de conceitos básicos, com vistas a sempre pretender alcançar soluções plausíveis, desde que respeitando a ordem constitucional de tornar concreta as aspirações sociais (justiça social) fixadas na Constituição Federal.
id IDP-1_877c27b3266be78257e6db126327d7b8
oai_identifier_str oai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3978
network_acronym_str IDP-1
network_name_str Repositório Institucional do IDP
repository_id_str
spelling A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões LegislativasOmissão legislativaControle judicialInconstitucionalidadeHermenêutica ConstitucionalO controle judicial da omissão legislativa é um tema de grande repercussão no mundo jurídico e social. Saber qual o limite de atuação do Estado-Juiz ao estipular quais serão os efeitos da decisão judicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e no Mandado de Injunção, consagra um questionamento de inúmeros pontos controversos diante da nova ideologia constitucional do Estado Democrático de Direito. Vários são os alvitres dicotômicos entre juristas e doutrinadores. Na tentativa de buscar a melhor opinião ou resposta a este questionamento é necessário fazer um estudo esmiuçado da jurisprudência e da doutrina, no sentido de conseguir tornar os aludidos instrumentos constitucionais eficazes, a ponto de ao final promover a efetividade da Constituição e dos direitos nela estabelecidos. Por isso, serão destrinchados no presente trabalho a análise de conceitos básicos, com vistas a sempre pretender alcançar soluções plausíveis, desde que respeitando a ordem constitucional de tornar concreta as aspirações sociais (justiça social) fixadas na Constituição Federal.Pôrto, InêsBetini, Cinthya Luna2022-07-22T14:17:33Z2022-07-22T14:17:33Z20082012info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfBETINI, Cinthya Luna. A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas. 2022. 68 f. Monografia (especialização em Direito Público). – Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2008.https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3978porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2023-05-16T12:51:28Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/3978Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:43.196301Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
dc.title.none.fl_str_mv A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
title A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
spellingShingle A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
Betini, Cinthya Luna
Omissão legislativa
Controle judicial
Inconstitucionalidade
Hermenêutica Constitucional
title_short A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
title_full A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
title_fullStr A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
title_full_unstemmed A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
title_sort A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas
author Betini, Cinthya Luna
author_facet Betini, Cinthya Luna
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Pôrto, Inês
dc.contributor.author.fl_str_mv Betini, Cinthya Luna
dc.subject.por.fl_str_mv Omissão legislativa
Controle judicial
Inconstitucionalidade
Hermenêutica Constitucional
topic Omissão legislativa
Controle judicial
Inconstitucionalidade
Hermenêutica Constitucional
description O controle judicial da omissão legislativa é um tema de grande repercussão no mundo jurídico e social. Saber qual o limite de atuação do Estado-Juiz ao estipular quais serão os efeitos da decisão judicial na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão e no Mandado de Injunção, consagra um questionamento de inúmeros pontos controversos diante da nova ideologia constitucional do Estado Democrático de Direito. Vários são os alvitres dicotômicos entre juristas e doutrinadores. Na tentativa de buscar a melhor opinião ou resposta a este questionamento é necessário fazer um estudo esmiuçado da jurisprudência e da doutrina, no sentido de conseguir tornar os aludidos instrumentos constitucionais eficazes, a ponto de ao final promover a efetividade da Constituição e dos direitos nela estabelecidos. Por isso, serão destrinchados no presente trabalho a análise de conceitos básicos, com vistas a sempre pretender alcançar soluções plausíveis, desde que respeitando a ordem constitucional de tornar concreta as aspirações sociais (justiça social) fixadas na Constituição Federal.
publishDate 2008
dc.date.none.fl_str_mv 2008
2012
2022-07-22T14:17:33Z
2022-07-22T14:17:33Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv BETINI, Cinthya Luna. A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas. 2022. 68 f. Monografia (especialização em Direito Público). – Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2008.
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3978
identifier_str_mv BETINI, Cinthya Luna. A atuação do Estado-Juiz diante das Omissões Legislativas. 2022. 68 f. Monografia (especialização em Direito Público). – Instituto Brasiliense de Direito Público, Brasília-DF, 2008.
url https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3978
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional do IDP
instname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron:IDP
instname_str Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
instacron_str IDP
institution IDP
reponame_str Repositório Institucional do IDP
collection Repositório Institucional do IDP
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
repository.mail.fl_str_mv biblioteca@idp.edu.br
_version_ 1809385920271482880

Registros relacionados