O controle de constitucionalidade da omissão legislativa e seus aspectos contemporâneos: a (im)possibilidade de diálogo entre o CN e o STF

• Autor(a) principal: Sampaio, Karinne Fontenele
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
• Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/2899
• topic: Omissão legislativa; Controle de constitucionalidade; Diálogo institucional

O presente estudo objetiva examinar de maneira geral o controle de constitucionalidade da omissão legislativa. Para tanto, o controle entre poderes será exposto em breve abordagem histórica, indo ao encontro do controle judicial da omissão inconstitucional. Posteriormente, o princípio da separação de poderes será examinado, perpassando por seus contornos clássicos até os atuais. Diante de conceitos necessários previamente esclarecidos, analisar-se-ão, com base em pesquisas jurisprudenciais, a posição adotada pela Suprema Corte brasileira nos julgamentos dos instrumentos processuais relacionados à omissão legislativa, bem como as ações do Congresso Nacional tendentes a sanar a inércia. Assim, dar-se-á uma melhor compreensão acerca do enfoque principal abordado nesse trabalho: a possibilidade de diálogo institucional, analisando, preliminarmente, suas premissas e seus critérios estruturais.