Análise da prisão para fins de extradição à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Ramos, Guilherme Werneck
Data de Publicação: 2014
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1739
Resumo: Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.
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spelling Análise da prisão para fins de extradição à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Processo Penal, Prisão, BrasilPrisão, ExtradiçãoExtradição, Supremo Tribunal FederalMonografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Processual Penal, no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público –IDP.Neste estudo analisaremos o tratamento atribuído pelo Supremo Tribunal Federal às garantias constitucionais dos extraditandos no processamento dos pedidos de extradição. Em especial, buscaremos revisar os fundamentos utilizados pelo STF para decretar, manter ou revogar a prisão para fins de extradição, com a finalidade de compreender a extensão da aplicação pela Suprema Corte dos preceitos constitucionais nesse tipo de acautelamento. Pela proximidade da prisão para fins de extradição das medidas cautelares processuais penais, revisaremos esta temática com a finalidade de consolidar as bases para a análise da natureza da prisão no âmbito da extradição. Partindo dos dispositivos normativos da Lei 6.815/80 que regulamentam a prisão para fins de extradição, buscar-se-á compreender, por meio da revisão de jurisprudência, o entendimento do STF sobre o tema para revisar possíveis inconstitucionalidades na aplicação pelo tribunal dos dispositivos referentes à prisão para fins de extradição.IDP/EDBPorciúncula Neto, José CarlosRamos, Guilherme Werneck2015-06-10T18:09:38Z2015-06-10T18:09:38Z2015-06-102014-02info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfRAMOS, Guilherme Werneck. Análise da prisão para fins de extradição à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Brasília: IDP/EDB, 2014. 59f. Monografia (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1739porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:40:01Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1739Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:26:18.162997Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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